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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Artigo 472 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 472 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Inteiro Teor. 7009960420188070018 DF 0700996-04.2018.8.07.0018

do “veículo marca Fiat, modelo Palio, ano 2018 (sic), placa HHC4437, código RENAVAM 375257705” com ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS... do CPC : Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica..., neste caso, ser observados os limites objetivos e subjetivos da ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1327111 PR 2018/0175735-0

, investe-se de força de lei nos limites da lide e das questões julgadas. É exatamente o que estabelecem os artigos 468 e 472...-se de força de lei nos limites da lide e das questões julgadas. É exatamente o que estabelecem os artigos 468 e 472... com base nas alíneas a e c do art. 105 , III , da CF não vem embasada em...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1292750 ES 2018/0112374-9

- Da violação ao artigo 472 do CPC (art. 506 do NCPC ) e ao artigo 1º do Decreto n.º 20 . 10/32 De plano, observe... (art. 506 do NCPC1) o artigo 1º do Decreto n.º 20.910 /32. No ensejo, insta salientar que o Estado, em nenhum momento... que se fizeram presentes na defesa de seus interesses. É o que dispõe o artigo 472...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1557850 RJ 2015/0243920-7

RECURSO ESPECIAL REsp 1557850 RJ 2015/0243920-7 RECURSO ESPECIAL 1.557.850 - RJ (2015/0243920-7) RELATOR : MINISTRO... julgada não podem atingir terceiros (art. 472 do CPC). 4. Apelação do Autor improvida (fls. 360). 2. Opostos Embargos... MAIA FILHO RECURSO ESPECIAL 1.557.850 - RJ (2015/0243920-7) RELATOR : MINI...

Andamento do Processo n. 1.327.111 - Agravo / Recurso Especial - 21/09/2018 do STJ

INTERPOSTO COM FULCRO NA ALÍNEA C DO ART. 105 , III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . FALTA DE PARTICULARIZAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI... o que estabelecem os artigos 468 e 472 do Código de Processo Civil Ocorre que tais fundamentos aplicados pelo Colegiado... . 1.5. Conforme previsto no § 3º do art. 615-A do CPC , presume-se ...

Andamento do Processo n. 1000083-26.2016.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo.... Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento. Mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B do CPC , cujo rito.... Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem...

Andamento do Processo n. 1000213-16.2016.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo. Entendimento majoritário desta Câmara. Prescrição da execução... se manifestarem em 15 (quinze) dias (art. 477 , § 1º , NCPC ). Não será liberado o levantamento do depósito do numerário dado... da Capital do Estado de São Paulo, cuja certidão de objeto e pé ...

Andamento do Processo n. 1000240-96.2016.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo.... Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento. Mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B do CPC...% ao mês. Com a apresentação do laudo, intimemse as partes para se m...

Andamento do Processo n. 1000249-58.2016.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

de recolhimento. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol... do débito. Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento. Mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B...% ao mês. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manife...

Andamento do Processo n. 1000321-45.2016.8.26.0620 - Cumprimento de Sentença - 21/09/2018 do TJSP

. Possibilidade de diferimento nos termos do artigo 5º da Lei Estadual 11.608/2003, que não possui rol taxativo.... Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento. Mero cálculo aritmético, nos termos do art. 475-B do CPC , cujo rito.... Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem...

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