Artigo 472 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Contrarrazões - TRT02 - Ação Efeitos - Rot - contra General Motors do Brasil

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL - SP Ref.: Processo n° GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. , por seus advogados infra- assinados,…

Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário - Rot - contra Cushman & Wakefield Consultoria Imobiliaria e Laboratorios Pfizer

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM.a _____ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO-SP. , brasileiro, casado, nascido aos 16.03.1976, filho de , portador do documento de identidade RG. N° , devidamente inscrita…

Andamento do Processo n. 0831435-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 23/05/2022 do TJMS

Processo 0831435-14.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Eva da Silva - Ré: Banco Safra S.A. ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) ADV: LUIZ…

Andamento do Processo n. 0831539-06.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo Consignado - 23/05/2022 do TJMS

Processo 0831539-06.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Solange Elias Sobrinho de Moraes - Ré: Banco BMG SA ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV:…

Andamento do Processo n. 1012582-98.2015.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1012582-98.2015.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Duvilio Giacomelli - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Este feito tem por objeto o…

Andamento do Processo n. 1002697-50.2016.8.26.0637 - Liquidação Provisória por Arbitramento - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1002697-50.2016.8.26.0637 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução -Ana Teresa Borges - Banco do Brasil SA - Vistos. Trata-se de liquidação de sentença…

Página 3919 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

Serventia a respectiva publicação no DJE. Decorrido o prazo sem apresentação de resposta, intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico, para atuar nos autos na condição de Curador especial…

Página 176 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 23 de Maio de 2022

partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico…

Página 3577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Maio de 2022

RE 631.363 e RE 632.212), acordos esses celebrados por entidades representativas tanto dos consumidores, quanto das instituições financeiras, dentre elas o Banco ora executado. Não se olvide que a…

Manifestação - TRT04 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Atord - contra Pirelli Pneus e Prometeon Tyre Group Industria Brasil

Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da MMa 4a Vara do Trabalho de Gravataí - RS URGENTE Processo: PIRELLI PNEUS LTDA, por seus procuradores signatários, nos autos da reclamação trabalhista que lhe…