Artigo 472 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 472. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Petição - Ação Despesas Condominiais contra Rio Office Park H

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ DA COMARCA DA CAPITAL - RJ. Ref. Unidade 308 – Bloco 01 , condomínio edilício, inscrito no CNPJ sob o…

Recurso - Ação Espécies de Títulos de Crédito

Recurso especial no . I. Trata-se de recurso especial interposto por e OUTRA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea a , da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 - Agravo de Petição : AP 0016900-87.1997.5.23.0005 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0016900-87.1997.5.23.0005 (AP) ARREMATANTE: ORIVALDO RIBEIRO AGRAVADO: EL PAJERO…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - Agravo de Petição : AP 0016900-87.1997.5.23.0005 MT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0016900-87.1997.5.23.0005 (AP) ARREMATANTE: ORIVALDO RIBEIRO AGRAVADO: EL PAJERO…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5001651-30.2018.8.13.0481 MG

EMENTA: EXECUÇAO. PENHORA. ALIENAÇAO. AUSÊNCIA DE AVERBAÇAO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. COMPRA E VENDA HÍGIDA. Se o imóvel penhorado é alienado a terceiro, sem que tenha…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0083200-96.1997.5.04.0025

Acórdão: 0083200-96.1997.5.04.0025 (AP) Redator: LUCIA EHRENBRINK Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008645-75.2020.8.26.0008 SP 1008645-75.2020.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000347080 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1008645-75.2020.8.26.0008, da Comarca de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1935077 TO 2021/0125304-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1935077 - TO (2021/0125304-8) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S.A. contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 2ª Câmara do …

Contrarrazões - Ação Locação de Imóvel contra Bar Rian

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 33o VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. PRIORIDADE IDOSA Processo no GRERJ No -16 , já qualificada nos autos da ação de despejo, que move em face da BAR…

Andamento do Processo n. 0008481-40.2020.8.16.0030 - Interdição - 07/05/2021 do TJPR

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS E INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 DIAS. O DOUTOR GABRIEL LEONARDO SOUZA DE QUADROS, M.M. JUIZ DE DIREITO DESTA SEGUNDA VARA CÍVEL, na forma da lei, FAZ SABER , aos…