1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho [1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das…
RESUMO O tema abordado neste estudo tem como objetivo demonstrar as especificidades processuais que surgiram com o advento da Lei nº 13.105/2015 – (CPC\2015) notadamente no que concerne ao…
O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, as irregularidades e os atos inexistentes.