Inciso I do Artigo 471 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:
I - sejam plenamente capazes;

Exoneração de Alimentos

e parágrafos e seguintes do Código de Processo Civil /2015. Cabe aqui mencionar que o Artigo 5º da CF/88 em seu inciso..., respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no arts. 100 , …
Willams Melo , Advogado
ano passado

Recurso Inominado - Indeferimento - Aposentadoria por Invalidez - Laudo desfavorável

ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. ART. 471, I, DO CPC. PARALELISMO DAS FORMAS... na sentença: Defiro os benefícios da justiça gratuita (Lei 1.060/50). III – …

Ação De Exoneração De Prestação De Alimentos

AO MM. JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…