EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ARARAQUARA - SP Processo n° , já qua lificado por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…
Artigo 471 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 471. As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:
I - sejam plenamente capazes;
II - a causa possa ser resolvida por autocomposição.
§ 1º As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados.
§ 2º O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz.
§ 3º A perícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liquidação Provisória por Arbitramento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RELATOR DD. ADEMIR BENEDITO PROCESSO , autor, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move…
Recurso - TRT09 - Ação Adicional de Periculosidade - Ap - de Sindicato Trab NA Captacao, Purific, Tratamento e Distrib de Agua E, Captacao, Tratamento e Serv Em Esgoto e Meio Ambiente de Londrina e Regiao contra Companhia de Saneamento do Parana Sanepar
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - ESTADO DO PARANÁ. AUTOS N° APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO. SINDICATO TRAB NA CAPTACAO, PURIFIC, TRATAMENTO E DISTRIB…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário Combinado com Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Liminar - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OUROESTE ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, marceneiro, portador do RG n° e inscrito no CPF n° , residente e…
Petição - TJSP - Ação Assinatura Básica Mensal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JALES DO ESTADO DE SÃO PAULO Breve e necessário retrospecto ................................ 3 Inexigibilidade…
Recurso - TJSP - Ação Taxa de Coleta de Lixo - Execução Fiscal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° A. , devidamente representada por seus advogados e procuradores adiante…
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liquidação Provisória por Arbitramento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RELATOR DD. ADEMIR BENEDITO PROCESSO , autor, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move…
Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
EXMO. SR. DR.JUIZ DE DIREITO DA 2a. VARA DA COMARCA DE CAPÃO BONITO. , já qualificado, vem através de seus advogados, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA que…
Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Bandeirante Energia
Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Suzano - SP Processo n°. B ANDEIRANTE E NERGIA S/A , distribuidora de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob o n.° , com sede na ,…
Petição Inicial - TJSP - Ação que Move - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA/SP Processo n. , já qualificado nos autos da ação que move em face de S/A, vem, respeitosamente, perante Vossa…