Art. 471 da Lei 13105/15

DO ART. 14, DA LEI N. 8.078/90 E DO ART. 927, DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. SENTENÇA INTANGÍVEL NESTE VIÉS... 0495412014, Rel. Desembargador(a) RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, QUINTA …

MANIFESTAÇÃO JUDICIAL SOBRE A QUESTÃO – ARTIGOS 471 E 507 DO CPC – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... Grosso do Sul 4ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0800524-12.2019.8.12.0026 - …

VINCENDAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 894 , § 2º , DA CLT . 1. A partir da vigência da Lei nº 13.015/2014, nos termos... de modificação da decisão, a Reclamada dispõe da ação revisional (art.…

/arn AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 15.015/14.... DECISAO MONOCRÁTICA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇAO. SÚMULA Nº 266/TST. …

; CPC/1973, exceto quanto às normas procedimentais, que serão aquelas do Diploma atual (Lei nº 13.105/2015), por terem... foi publicado em 27/05/2015 e que a decisão de admissibilidade foi publicada …

do CC/02, e de acordo com a remuneração da caderneta de poupança, após 30.06.2009, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494... por invalidez para realização de perícias periódicas, a teor do que …

/09, recebendo promoção para 030/PCE/BN1/10. A Resolução nº 14 /2001 assim dispõe: "Art. 16 - O enquadramento no emprego... atender ao percentual fixado pela Diretoria da empresa, conforme …

recorrida está de acordo com a parte final do artigo 323 do CPC, que transcrevo: Art. 323. Na ação que tiver por objeto... exemplificativamente: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 . HORAS …

da decisão do STF, na forma do art. 192 da CLT c/c o artigo 37 da Constituição Federal. Analiso. O perito nomeado pelo Juízo... da NR-15 e Portaria 3.311/89." Consabidamente, segundo os princípios …

. ART. 1.015, II, DO CPC/2015. MÉRITO DO PROCESSO. CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. CABIMENTO QUE ABRANGE AS DECISÕES.../2017. 2- O propósito recursal é definir se cabe agravo de instrumento, com …