Inciso I do Artigo 470 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 470. Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;

Página 253 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Julho de 2021

correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA -E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5%…

Contestação - Ação Justa Causa / Falta Grave contra Arpoador Comercio de Medicamentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/09/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Justa Causa / Falta Grave contra Arpoador Comercio de Medicamentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/10/2018 Valor da causa: Partes:…

Página 248 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 28 de Julho de 2021

ajuizamento da ação, e observada a data de admissão do requerente no serviço público, existem valores pendentes de pagamento? Discriminar. Desde logo ARBITRO honorários periciais no importe de R$…

Página 389 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 28 de Julho de 2021

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202112300296 NÚMERO ÚNICO: 0002220-08.2021.8.25.0084 EXEQUENTE : . (A.V.A.D.M.) ADV. : RUY BRITTO PENALVA FILHO - OAB: 6144-SE EXECUTADO : . (L.M.D.M.M.) ADV. : DAYANE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007910-25.2017.8.13.0433 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE CONCESSAO DE AUXÍLIO-DOENÇA - LAUDO PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTO PELO PERITO - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA NAO CONFIGURADA.

Página 1877 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Julho de 2021

Intimem-se. Cumpra-se. 0002059-08.2021.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6336006433 AUTOR: SERGIO RICARDO DA SILVA FREIRE (SP343205 - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA, SP389942 - JOAO…

Página 1879 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Julho de 2021

mérito. Após a regularização da inicial, determino à Secretaria providencie o agendamento de perícia social. Intime-se. 0001225-73.2019.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6336006469…

Página 1881 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Julho de 2021

Ficam as partes intimadas de que poderão oferecer quesitos, desde que não sejam repetitivos em relação aos quesitos do juízo constantes das Portarias em vigor (Portaria Jau-01V nº 27, de 05 de junho…

Página 1883 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Julho de 2021

Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para parecer, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. 0002172-59.2021.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6336006462 AUTOR:ANA KEILA…