Artigo 470 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 470. Incumbe ao juiz:
I - indeferir quesitos impertinentes;
II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

Página 2223 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Ministério Público as fls. 33/34. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB 444159/SP) Processo 1000715-44.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama…

Página 2371 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

relação aos sistemas BACENJud, Renajud, SIEL e outros. Caso não tenha ocorrido previamente, deve o autor comprovar o recolhimento das custas atinentes à pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias (Código…

Página 2374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Rodrigues Guimarães Nascimento - - Maria Cecilia Amaral Santos - - Celso Santos Filho - - Glória Aparecida Ferreira - - Roberto Guedes Lopes - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VERA…

Página 2375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

(OAB 444357/SP), DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 267640/SP) Processo 1011621-89.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leandro de Amorim Coelho - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro…

Página 2378 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

Lima Santos, CPF 391.848.798-90 - - Lais Alves Ceroni - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em quinze dias, sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive impugnações, incidentes processuais e…

Página 253 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Julho de 2021

correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA -E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5%…

Recurso - Ação Reajuste Salarial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/10/2017 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

28/07/2021 Número: Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Órgão julgador colegiado: 8a Turma Órgão julgador: Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Última distribuição : 25/06/2014 Valor…

Contestação - Ação Justa Causa / Falta Grave contra Arpoador Comercio de Medicamentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/09/2020 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Justa Causa / Falta Grave contra Arpoador Comercio de Medicamentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/10/2018 Valor da causa: Partes:…