Artigo 469 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.
Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.

Página 1554 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

Cheque - José Fernando Ferreira - Vistos. Fls.200: expeça-se mandado de levantamento. Após, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Em caso de…

Página 1367 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

perícia, deverá o Réu depositar em Cartório os documentos originais, cuja cópia se encontra acostada às fls. 60/61. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o Sr. ANDRE…

Página 1368 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

bens livres e passíveis de penhora da Executada MARIA JOSÉ, nos termos do art. 523, §3º do CPC (art. 833, CPC/2015 e Lei n. 8.009/90). No cumprimento da diligência, observe-se o teor do § 1.º do art.

Página 2017 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS (TJSP Câmara Especial Apelação Cível n.

Página 502 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

da recuperação. No mais, requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento do feito, se o caso. Int. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), PAULO CORREA RANGEL JUNIOR (OAB…

Petição - TRF03 - Ação Indenização por Dano Ambiental - Ação Civil Pública Cível - de Ministerio Publico Federal - Pr/Sp, União Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis - Ibama contra Cesp Companhia Energetica de Sao Paulo

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JALES/SP Processo n° COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ("CESP") , já qualificada nos autos da ação civil pública, em referência, movida pelo…

Petição - TJBA - Ação Desapropriação - Procedimento Comum Cível - de Manuel Lino dos Santos contra Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf

J V H T A D A Aos 15»Z, dias do Mês de do ano de 20 Junto aos Aut Junto aos Autos em frente Eu, .naiista Judiciário 4 * V ■ M / Chesf ANOS EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0005035-54.2021.8.16.0075 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005035-54.2021.8.16.0075 POLO ATIVO CLáUDIO BERNARDINO POLO PASSIVO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A/S) ROBERTO CARLOS BUENO | 16560/PR MARCELO FARINHA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0002738-18.2021.8.16.0126 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002738-18.2021.8.16.0126 POLO ATIVO LAURINDO INáCIO GONçALVES POLO PASSIVO BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA | 51634/RS DARCI CRISTIANO DE…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0011022-35.2015.8.16.0058 - Disponibilizado em 18/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011022-35.2015.8.16.0058 POLO ATIVO COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL GERAçãO E TRANSMISSãO S.A. POLO PASSIVO CLESO LOPES NOGUEIRA MARIA DE LOURDES CAROLO NOGUEIRA ADVOGADO(A/S)…