AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.844.468 - RJ (2021/0052674-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado no …
Artigo 469 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 469. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento.
Parágrafo único. O escrivão dará à parte contrária ciência da juntada dos quesitos aos autos.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1837145 RJ 2021/0039574-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.837.145 - RJ (2021/0039574-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1725550 MG 2020/0166868-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1725550 - MG (2020/0166868-0) DECISAO O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública ambiental contra Walter Santana Arantes objetivando discutir questão, …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1244555 SP 2018/0027349-2
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1244555 - SP (2018/0027349-2) DECISAO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇAO POPULAR. EXECUÇAO DE MULTA COMINATÓRIA EM TAC. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. ACÓRDAO …
Petição - Ação Locação de Imóvel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 46a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo no.: CLARO S/A (“CLARO”) nos autos da Ação Renovatória de Locação , que move…
Andamento do Processo n. 0272779-10.2013.8.19.0001 - 12/05/2021 do TJRJ
Proc. 0272779-10.2013.8.19.0001 - JORGE REGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-152537) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO…
Andamento do Processo n. 0709722-24.2019.8.07.0020 - Cumprimento de Sentença - 12/05/2021 do TJDF
N. 0709722-24.2019.8.07.0020 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Adv(s).: DF29320 - ANDRE LUIZ MARINS. Adv(s).: DF37580 -GISELE CAMPOS CANDOTTI, DF8940 - JOSÉ IDEMAR RIBEIRO, DF34007 - MANUELLA PIANCHAO DE…
Andamento do Processo n. 45523-65.2014.8.09.0051 - Apelação Cível - 12/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 11/05/2021 16:03:14 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0045523-65.2014.8.09.0051 CLASSE…
Andamento do Processo n. 0010061-44.2021.5.18.0102 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-18
Processo Nº ATOrd-0010061-44.2021.5.18.0102 AUTOR RICARDO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO MARIELLE REZENDE MENDONCA(OAB: 42462/GO) RÉU BRF S.A. ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO)…
Andamento do Processo n. 0010061-44.2021.5.18.0102 - ATOrd - 12/05/2021 do TRT-18
Processo Nº ATOrd-0010061-44.2021.5.18.0102 AUTOR RICARDO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO MARIELLE REZENDE MENDONCA(OAB: 42462/GO) RÉU BRF S.A. ADVOGADO RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO)…