Art. 467 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

Andamento do Processo n. 0003868-50.2014.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJSP

de mérito, conforme o artigo 467, inciso I, do CPC. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará pela metade com as custas... sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código …

Andamento do Processo n. 5066277-34.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 22/10/2019 do TRF-3

Por primeiro, dispõe oArt. 71, caput, da Lei8.213/91: "Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência.... " (Redação dada pala Lei 10.710, de 5.8.2003) No caso dos autos, o …

Andamento do Processo n. 5074313-65.2018.4.03.9999 - Apelação Cível - 22/10/2019 do TRF-3

de salários da empregada (art. 72, § 1º, da Lei 8.213/91), de modo que o encargo proveniente do salário-maternidade é.... PROTEÇÃO À MATERNIDADE . VIOLAÇÃO DO ART. 267, V E DO ART. 467, DO CPC. …

Andamento do Processo n. 3652-57.2015.811.0021 - Processo de Conhecimento - 22/10/2019 do TJMT

substituído se acolhido pelo Juiz, conforme dispõe o art. 467 do CPC . No presente caso, em que pese os argumentos deduzidos...-se. Com razão a parte autora.O art. 378 do Código de Processo Civil …

Página 2611 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2019

, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique, registre e intimem-se as partes. BOLETIM... de até 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Sem …

Página 3543 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

da Silva, extingo o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 467, inciso I, do CPC. Pela sucumbência recíproca... de seu advogado, ou pessoalmente, esta última hipótese somente caso não …

Página 19 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 22 de Outubro de 2019

do artigo 695, do Código de Processo Civil, com as advertências previstas no art. 345, incisos I, II, III e IV do Código... apresentada pelo perito nomeado à fl. 196 (art. 467, CPC). Ante o exposto …

Página 2472 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

352030 -N OUTROS PARTICIPANTES : VO TO Por primeiro, dispõe oArt. 71, caput, da Lei8.213/91: "Art. 71. O salário-maternidade... que concerne à proteção à maternidade." (Redação dada pala Lei

Página 2475 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

CASO. PROTEÇÃO À MATERNIDADE . VIOLAÇÃO DO ART. 267 , V E DO ART. 467 , DO CPC . SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL.... Relativamente à alegação de violação dos arts. 267, V e do art. 467, ambos do …

Página 743 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Outubro de 2019

, ambos do CPC/2015).4.9. Com a vinda do laudo, vista às partes para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º).5... fazer proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, …