Artigo 467 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.
Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - 01a REGIÃO. Processo n° ALUMINI ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) , já qualificada nos autos da presente Reclamação…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 01a VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS - 01a REGIÃO. Processo n° ALUMINI ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) , já qualificada nos autos da presente Reclamação…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 01a REGIÃO. Processo: ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos autos…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 60a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua advogada "in fine" assinada, à presença de Vossa…

Petição - Ação Aviso Prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 60a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n° , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por sua advogada "in fine" assinada, à presença de Vossa…

Petição - Ação Salário-Maternidade (Art. 71/73)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SANTOS/SP, Processo n.° , ora qualificada nos autos em epígrafe, vem, por seu advogado infrafirmado, respeitosamente…

Petição - Ação Sucessão de Empregadores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1 a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR. Autos n°. (PJ-e) AMERICAN AIRLINES INC. , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da , vem,…

Petição - Ação Sucessão de Empregadores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1 a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR. Autos n°. (PJ-e) . , por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da , vem, respeitosamente, à presença de…

Andamento do Processo n. 0033675-44.2016.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 18/10/2021 do TJPE

001. 0033675-44.2016.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0490978-8) Protocolo : 2019/204565 Comarca : Recife Vara : Trigésima Vara Cível da Capital - SEÇÃO A Apelante : PAMESA DO BRASIL S/A…

Andamento do Processo n. 0823682-11.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência Médico-hospitalar e Ambulatorial - 18/10/2021 do TJMS

Processo 0823682-11.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência médico-hospitalar e ambulatorial Autor: Noilson Leite Larangeira - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho…