de 30 dias, bem como estimativa de honorários. O auxiliar do juízo deve observar as regras insculpidas nos artigos 466... beneficiárias pela Justiça Gratuita, conforme o Provimento nº 01/2017 do …
Artigo 466 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.
§ 1º Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.
§ 2º O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
TRT17 • ATOrd • Doença Ocupacional • 0000614-04.2017.5.17.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
de honorários. O auxiliar do juízo deve observar as regras insculpidas nos artigos 466 , 467 , 473 e 474 do novo Código...
TRT17 • ATOrd • Estabilidade Acidentária • 0001012-14.2018.5.17.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
observar as regras insculpidas nos artigos 466 , 467 , 473 e 474 do novo Código de Processo Civil . Eventual recusa do encargo...
TRT17 • ATOrd • Estabilidade Acidentária • 0001012-14.2018.5.17.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
as regras insculpidas nos artigos 466 , 467 , 473 e 474 do novo Código de Processo Civil . Eventual recusa do encargo...
TRT17 • ATOrd • Estabilidade Acidentária • 0001012-14.2018.5.17.0004 • 4ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
insculpidas nos artigos 466 , 467 , 473 e 474 do novo Código de Processo Civil . Eventual recusa do encargo deverá ser...
TRT5 • ATOrd • Verbas Rescisórias • 0000942-73.2017.5.05.0195 • 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
a projeção do aviso prévio; 13o salário proporcional de 2015, considerando a projeção do aviso prévio; Multa do artigo 467... Reclamante que atesta o estado de pobreza, nos termos do art. 790, § …
Andamento do Processo n. 1000866-40.2020.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - 22/01/2021 do TJSP
é beneficiária da gratuidade processual e a entrada em vigor da Lei Estadual nº 16.428/2017, que instituiu... aos trabalhos, devendo o expert observar o quanto disposto no artigo 466 , § 2º , do …
Andamento do Processo n. 0013921-26.2018.8.13.0109 - Procedimento Ordinário - 22/01/2021 do TJMG
, apenas, assegurar aos assistentes técnicos o acesso e acompanhamento da perícia, conforme art. 466 , do CPC . Vista...
Andamento do Processo n. 0000760-17.2020.5.06.0143 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6
preclusivo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 477 , § 1º do NCPC ). Os assistentes, quando indicados, em idêntico prazo...Andamento do Processo n. 0000760-17.2020.5.06.0143 - ATOrd - 22/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000760-17.2020.5.06.0143 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-6
com os artigos 466 , § 2º e 474 , ambos do NCPC . O laudo deve ser apresentado de forma fundamentada, devendo o (a) Sr... prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 477 , § 1º do NCPC ). Os …