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20 de maio de 2019
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 465 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 465, § 1, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

§ 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

II - indicar assistente técnico;

Pg. 1154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

[CPC] art. 466, caput). As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos, em 15 dias (CPC, art. 465, § 1º, II... dias, apresente: 1º. proposta de honorários (art. 465, § 2º, inc. I, do NCPC). Observações: para se evitar possíveis... dos autos à requerida para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de doc...

Pg. 1489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

nos meses de maio de 2014 a março de 2019, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput... de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º); b) inicia-se o prazo de 15...) Faculto ao autor a indicação de assistentes técnicos e a apresen...

Pg. 1494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). 5.2) Juntados aos autos os relatórios da avaliação psicológica e do estudo... social, dê-se ciência deles às partes, que poderão se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º). 6... desta, como impropriamente menciona o art. 803, caput, inciso I, do Código...

Pg. 1495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Juntados aos autos... comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 1º). Após, dê-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público para... da sentença de p. 92, por meio da qual foi julgado extinto o processo de execução...

Pg. 1497. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Juntados aos autos... partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º... partes, que poderão se manifestar no prazo comum de 15 (quinze) dias (CP...

Pg. 2176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

, § 1º, I); indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º, II); apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III). O perito... dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece... inscrita em dívida ativa (CPC, art. 100 e parágrafo único). Int. - A...

Pg. 227. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/05/2019

técnicos e formularem quesitos, conforme o art. 465, §1º, incisos II e III do CPC/2015. 16 - 0000739-87.2018.8.08.0019... ciência do julgamento: Com arrimo no artigo 46, inciso II, da Lei 12.594/12 DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, pela... de depositário judicial (§ 1º, inciso II, art. 840 do CPC). Neste ato, o...

Pg. 1170. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2019

enviado é suficiente para esclarecimento da causa. Na forma do art. 465, § 1º, II do NCPC, fica a parte autora intimada, VIA... suficiente para esclarecimento da causa. Na forma do art. 465, § 1º, II do NCPC, fica a parte autora intimada, VIA DJe, para..., violando o devido processo legal, em especial o disposto no ar...

Pg. 1177. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2019

que o modelo de laudo a ser enviado é suficiente para esclarecimento da causa. Na forma do art. 465, § 1º, II do NCPC, fica... de sentença em 10% do valor do débito, consoante art. 85, §§ 1º e 3º, CPC, que deverão ser especificados pela parte... permissão legal para o recolhimento das custas ao final, nos termos da Le...

Pg. 1189. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/05/2019

que o modelo de laudo a ser enviado é suficiente para esclarecimento da causa. Na forma do art. 465, § 1º, II do NCPC, fica.... Por isso, na forma do art. 465, NCPC, nomeio perito(a) do juízo Dra. ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG CRM/RO 4044, - Clínica... e o nos artigos 4°, 7º e 357, II, do CPC. Assim, diante das in...

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