Parágrafo 2 Artigo 464 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5010833-87.2020.4.03.6105 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010833-87.2020.4.03.6105 POLO ATIVO JAQUELINE DE BARROS DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) JULIANO WALTRICK RODRIGUES | 40826/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5010833-87.2020.4.03.6105 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010833-87.2020.4.03.6105 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) JULIANO WALTRICK RODRIGUES | 40826/GO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0709208-38.2023.8.07.0018 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0709208-38.2023.8.07.0018 POLO PASSIVO INSTITUTO QUADRIX ADVOGADO(A/S) CELSO RUBENS PEREIRA PORTO | 21919/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2024 Poder…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0008816-18.2022.8.16.0021 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008816-18.2022.8.16.0021 POLO ATIVO MARCIA EVARISTO CEZAR TURRA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA ADVOGADO(A/S) CÉSAR AUGUSTO BUCZEK | 44395/PR THAÍS MENDES PORTO |…

Publicação do processo nº 1020901-29.2024.8.26.0002 - Disponibilizado em 23/07/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0485/2024 Processo 1020901-29.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.Z.C.S. - 1.

Página 581 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 22 de Julho de 2024

NÃO INDENTIFICADAS. 2. JULGAMENTO ' EXTRA PETITA' . VIOLAÇÕES INEXISTENTES. 3. INVALIDADE DA DISPENSA DO RECLAMANTE. NEOPLASIA MALIGNA. DOENÇA ESTIGMATIZANTE. REINTEGRAÇÃO . ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO…
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Intimação do processo N. 0836740-21.2023.8.20.5001 - 22/07/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0836740-21.2023.8.20.5001 POLO ATIVO ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MORAES ADVOGADO(A/S) CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS | 5121/RN DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/07/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800120-85.2024.8.14.0201 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800120-85.2024.8.14.0201 POLO ATIVO M. S. D. C. POLO PASSIVO B. ADVOGADO(A/S) FERNANDO DE JESUS GURJAO SAMPAIO NETO | 11701/PA VITOR CABRAL VIEIRA | 16350/PA KAMILLA SIQUEIRA CHAAR |…

Intimação - Interdito Proibitório - 0806284-03.2023.8.14.0201 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0806284-03.2023.8.14.0201 POLO ATIVO ELAINE CRISTINA NUNES LIMA POLO PASSIVO JOSE CARLOS FROIS ADVOGADO(A/S) MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES | 018435/PA LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES |…

Intimação - Reintegração / Manutenção De Posse - 0802676-65.2021.8.14.0201 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0802676-65.2021.8.14.0201 POLO ATIVO ROSA PATRICIA RAIOL PEREIRA POLO PASSIVO DEIVISON BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) ANA PAULA MORAES BEZERRA | 33987/PA HELEN SANTANA CASTRO DA…