. 464, § 1º, III, do CPC. Ressalto que, devido à atual situação emergencial ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19), bem... em vista que eventual degradação ambiental se deu no ano de 2015, sob …
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 464 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1º O juiz indeferirá a perícia quando:
III - a verificação for impraticável.
Página 3791 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 22 de Janeiro de 2021
, a parte autora requereu a citação por edital. Nos termos do art. 464, § 1º, III, do CPC, o Juiz indeferirá a perícia... de 15 dias para a parte reclamante apresentar provas emprestadas relativas à …
Página 8444 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Janeiro de 2021
o exame do mérito" (Comentários ao Código de Processo Civil, art. 464, § 1°, III). Ademais, impende salientar...Pg. 8444. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2…
Página 781 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Janeiro de 2021
com a finalidade de identificar impressões digitais compatíveis com as do acusado”, nos termos do art. 464, § 1º, I, II e III... arrolada comparecer em plenário desta 1ª Vara do Júri da Capital …
Página 1517 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Janeiro de 2021
, nos termos do art. 464, §1º, III, do CPC/2015 (prova impraticável). Tudo cumprido, tornemos autos conclusos para... PESSORRUSSO DE QUEIROZ JuizFederal LIMEIRA, 15 de junho de 2020. PROCEDIMENTO …
Página 2096 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020
) ao artigo 464, caput e §1º inciso III, do CPC, que prevê a finalidade da produção de prova pericial e as hipóteses... - Praia Grande - Apelante: Luiz Eduardo Clemente - Apelada: Maria Francisco …
Página 2097 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020
, com a formulação de manifestação expressa aos artigos 464, caput e §1º, inciso III; 473, inciso II e 373, inciso I... (item 6 do acordo), bem como postulado homologação, com extinção do processo …
Página 6993 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Dezembro de 2020
do art. 464, § 1º, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, referente às possibilidades de indeferimento de perícia... CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de …
Página 2462 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2020
- INSS e outro - Vistos. Fl. 337-Com fundamento no artigo 464 , § 1º , inciso III do Código de Processo Civil , indefiro... de Renato Pereira, e o faço com fundamento no artigo 924 , inciso II , do …
Página 9695 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Dezembro de 2020
pelo legislador como adequado para o exame do mérito" (Comentários ao Código de Processo Civil, art. 464, § 1°, III). No...Pg. 9695. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás …