Art. 464, § 1, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1º O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;

Andamento do Processo n. 0138451-74.2016.4.02.5101 - Apelação Cível - 29/05/2020 do TRF-2

não depende de conhecimento técnico (CPC, artigo 464, § 1º, inciso I). Ademais, especificamente quanto ao requerimento...). (Assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei

Andamento do Processo n. 0010672-98.2018.5.03.0108 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3

específico (art. 464, § 1º, I, do CPC). Intime-se o reclamante. Após, aguarde-se a designação da audiência de instrução. BELO...Andamento do Processo n. 0010672-98.2018.5.03.0108 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0010672-98.2018.5.03.0108 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3

de realização de perícia contábil, haja vista que a prova dos fatos não depende de conhecimento técnico específico (art. 464, § 1º...Andamento do Processo n. 0010672-98.2018.5.03.0108 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0010604-51.2018.5.03.0108 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3

dos fatos não depende de conhecimento técnico específico (art. 464, § 1º, I, do CPC). Intime-se o reclamante. Após...Andamento do Processo n. 0010604-51.2018.5.03.0108 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3 …

Andamento do Processo n. 0010229-80.2020.5.03.0140 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-3

condições de trabalho”, nos termos do art. 464, §1º, incisos I e III, do CPC. Isso porque não se vislumbra a pertinência... especial de técnico (art. 464, §1º, inciso I, do CPC), sua verificação …

Página 394 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Maio de 2020

do julgamento). (Assinado eletronicamente ¿ art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei 11.419/2006) FERREIRA NEVES DESEMBARGADOR... (CPC, artigo 355, inciso I), e a sua resolução não depende de …

Página 1990 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Maio de 2020

faixa de marinha e APP de rio) depende de conhecimento técnico específico (art. 464, § 1.º, I, do CPC). O artigo 373, I... ALBERTOANTONIO JUNIOR JUIZFEDERAL USUCAPIÃO (49)

Página 3420 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020

depende de conhecimento técnico específico (art. 464, § 1º, I, do CPC). Intime-se o reclamante. Após, aguarde-se a designação... de intimação não prospera, uma vez que o executado foi intimado em 16

Página 3421 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020

específico (art. 464, § 1º, I, do CPC). Intime-se o reclamante. Após, aguarde-se a designação da audiência de instrução. BELO... HORIZONTE/MG, 28 de maio de 2020. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz(a) …

Página 3433 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 29 de Maio de 2020

depende de conhecimento técnico específico (art. 464, § 1º, I, do CPC). Intime-se o reclamante. Após, aguarde...-se. BELO HORIZONTE/MG, 28 de maio de 2020. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz(a) Titular de …