Art. 464, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1o O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.

Página 684 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

. Ademais, a questão pode ser demonstrada através de outros meios de prova, prescindindo de conhecimento especial de técnico (art. 464, §1º, I, do CPC).... na distribuição e arquivem-se os autos. …

Página 938 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15). Quanto às questões de direito, para que não... exequenda, seja por não ter sido pessoalmente intimado daquela …

Página 949 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15). Quanto às questões... qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Alegando o …

Página 984 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

pela Fazenda Pública, inteligência do Art. 15, alínea ?g? da Lei Estadual 5.738/93. Sem honoráriosem atençãoao... em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 4…

Página 985 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

(art. 464, § 1º, do CPC/15).Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão... da conveniência da audiência de conciliação, com fundamento no artigo 139, VI e Enunciado de n.…

Página 989 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

. Sem custas pela Fazenda Pública, inteligência do Art. 15, alínea ?g? da Lei Estadual 5.738/93. Sem honoráriosem atençãoao..., for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a …

Página 998 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).Quanto às... sua impugnação na forma do Art. 525 do CPC/15.Vencidos os prazos em …

Página 999 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2019

ou quando a verificação for impraticável (art. 464, § 1º, do CPC/15).Quanto às questões de direito, para que não... de técnico, for desnecessária em vista de outras já produzidas ou quando a …

Página 337 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Outubro de 2019

do artigo 6° da Lei 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência... pericial, no caso concreto, a hipótese se enquadra aos vetores do art. 464, § 1º, …

Página 185 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Outubro de 2019

provar, não incidente no §1º, do art. 464, do CPC, bemcomo a especialidade do perito judicialno objeto da perícia, no... a extinção. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2019. 14ª Vara CívelFederalde …