Art. 464. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
§ 1º O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.
§ 2º De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
§ 3º A prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista, pelo juiz, sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
§ 4 o Durante a arguição, o especialista, que deverá ter formação acadêmica específica na área objeto de seu depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.
divergência ou dúvida da parte, no prazo de 15 dias (art. 477 , § 2º , I , CPC ). 3. Sem prejuízo, intimem-se, com prazo... ) ou impraticável (art. 464 , § 1º , CPC ). Prova documental suplementar …
provisória (art. 300, caput, CPC). 2. Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste...), meramente protelatória (arts. 77 , 370 , 443 , CPC ) ou impraticável (art. 464 …
) ou impraticável (art. 464 , § 1º , CPC ). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando...Andamento do Processo n. 5003848-86.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - …
) ou impraticável (art. 464 , § 1º , CPC ). Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo...Andamento do Processo n. 5003236-51.2020.4.02.5117 - Procedimento Comum - 27/01/2021 …
DOS SANTOS REU: CLARO S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Os Juizados Especiais... pericial quando, nos termos do parágrafo único do artigo464, do …
e artigo 121 da Resolução ADASA 15/2011, todos in verbis: ?Lei 8.987/1995: Art. 6. Toda concessão ou permissão pressupõe..., por meio do seu inventariante (art. 75, inciso VII do CPC/2015). …
visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º , § 1º , da Lei Federal nº 11.419 /2006) que desobriga... de conhecimentos técnicos, impertinente a produção de prova pericial, nos …
de prova pericial, nos termos do artigo464 , § 1º , inciso I , do CPC . De todo modo, à luz das provas produzidas, se houver... prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, nos termos do ar……
do “Projeto Geotécnico de Fundações”, incumbência que não lhe competia”. Pois bem. Nesse contexto, com fulcro no art. 370... a realização da perícia de engenharia requerida pelas partes, a se …