Art. 463. O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.
Parágrafo único. A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço.
conferência por perito judicial, caso o processamento da presente ação fosse vinculado, relegando a momento futuro inclusive uma melhor confrontação de documentos relacionados à movimentação da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP PROCESSO n.°: , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida em face…
EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CEZÁRIO MOTTA , inscrito no CNPJ/MF sob n. (doc.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO CARLOS/SP Autos do processo n°. Cumprimento de Sentença BANCO DO BRASIL S/A , Sociedade de Economia Mista…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE COSMÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, vem ante a…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5" VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo N° 1I BANCO DO BRASIL S{ A, Sociedade de Economia Mista sediado no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL - FORO DE BAURU DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo N° BANCO DO BRASIL S/A, Sociedade de Economia Mista sediado no Setor Bancário Sul, ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA/SP PROCESSO N° , já qualificado na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , que move em face de , por seu advogado que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA- ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N° , devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, vem ante a…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA- ESTADO DE SÃO PAULO. Processo na SI A (Sucessora do Nossa caixa SI A), Sociedade de Economia Mista sediado no…