Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
Nº 2104461-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…
Nº 2065938-39.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
M. L. N. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.A.S.N. e outra contra decisão que, nos autos de ação de alimentos, que movem em face de J.A.N. e outro, rejeitou embargos de…
Defiro o requerimento de Gratuidade da Justiça, previsto no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se no SAJ. Indefiro o pedido de tutela de urgência pois, nesse momento processual,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° Ação de Obrigação de Fazer. ONLINE DO BRASIL LTDA. (" ") , já…
NÚMERO ÚNICO: 5011519-47.2017.4.03.6182 POLO ATIVO NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 138436/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO…
NÚMERO ÚNICO: 0011503-70.2019.8.16.0021 POLO ATIVO MARIA DE ALMEIDA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO | 61950/PR ANA HERCILIA RENOSTO PAULA LENTO | 30776/PR…
AO JUÍZO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI Objeto: Ação de Concessão de Benefício Assistencial - ao idoso Controvérsia: Não atende ao critério de…
, Centro, Rio de Janeiro. Telefone/Fax: Exmo. Sr. Juiz da 01a Vara do Trabalho de Itaguaí PROCESSO: Casas Guanabara Comestíveis Ltda., empresa privada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. , com endereço na…