Nº 5692/71. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇAO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, 1º, II DA LEI Nº 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E BASES.... 18 - Nos termos do art. 86, III, ‘a” da Lei Estadual 3.956/81 e em atenção …
Art. 462 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 462. A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias.
Página 524 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Fevereiro de 2020
de Direito Civil Fato novo que deve ser considerado Inteligência do artigo 462, do CPC - Desnecessidade de nomeação... ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C., …
Página 2305 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020
. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL. ESTUDANTE MENOR DE 21 ANOS. ARTIGO 26, § 1º, DA LEI Nº 5692/71. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇAO.... APLICABILIDADE DO ARTIGO 38, 1º, II DA LEI Nº 9394/96. NOVAS DIRETRIZES E …
Página 2308 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Fevereiro de 2020
dois requisitos, conforma do art. 7º, III, da Lei 12.016/2009: a plausibilidade jurídica dos motivos em que se assenta... da referida Lei:Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames …
Andamento do Processo n. 0001631-87.2001.8.26.0472 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TJSP
LEGAL ERA EXIGÍVEL. A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL É OBJETIVA, CONFORME O ARTIGO 14, § 1º, DA LEI Nº 6.938/81. MANTIDA... DA CONGRUÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL, CONSOANTE O ARTIGO 462 …
Andamento do Processo n. 5010583-25.2018.4.03.6105 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3
, comfulcro no art. 932 e incisos do CPC/15, implica significativa economia processualno interesse do jurisdicionado emgeral... Tribunal Federal, no RE 574706 - Tema 069, submetido à sistemática …
Andamento do Processo n. 0002331-23.2015.4.03.6106 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3
o inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212/91, ... 15. Agravo conhecido para negar provimento ao Recurso Extraordinário. (ARE... em 11 de dezembro de 1998, com a entrada em vigor da Lei nº 9.732, que …
Andamento do Processo n. 5008992-22.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 26/02/2020 do TRF-3
previdenciário: I - aplicação do art. 493 do CPC/15 (art. 462 do CPC/73); II - delimitação do momento processualoportuno...Andamento do Processo n. 5008992-22.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - …
Andamento do Processo n. 5002836-18.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 26/02/2020 do TRF-3
: I - aplicação do art. 493 do CPC/15 (art. 462 do CPC/73); II - delimitação do momento processualoportuno para...Andamento do Processo n. 5002836-18.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 26/02/2020 …
Andamento do Processo n. 5002432-59.2020.4.03.6183 - Procedimento Comum - 26/02/2020 do TRF-3
de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário: I - aplicação do art. 493 do CPC/15 (art... como representativos de controvérsia, nos termos do artigo 1.036, …
Termos/Assuntos relacionados