Art. 461 da Lei 13105/15

pelo Magistrado possui previsão nos art. 536 e 537 do CPC/15 e buscam garantir a efetividade do processo, compelindo o devedor... EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO …

ainda reafirmar meu posicionamento, agora reforçado pelo novo Código de Processo Civil ( NCPC - Lei nº 13.105 /15... e 461-A do CPC )." (AgRg nos EDcl no AREsp 161.949/PB, Rel. Ministro HERMAN …

( NCPC - Lei nº 13.105 /15), de que o relator tem função de protagonista no julgamento, pois a ele é dada a condução... da saúde dos cidadãos, especialmente quando se tratar dos protegidos pelo ECA …

AO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA SIMETRIA E DA PARIDADE DAS FORMAS. LEI MUNICIPAL Nº 259/93. RAZÕES RECURSAIS NÃO... reais), na forma do artigo 461 , § 4º do CPC , sem prejuízo de outras medidas …

contratada em regime emergencial, com dispensa de licitação na forma do art. 24, IV, da Lei 8.666/93, dispositivo que prevê..., nesta extensão, o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/1997 com a …

a inexistência dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (fls. 136/139). Nas razões do recurso especial, a parte... agravante aponta violação ao art. 11 do Decreto-Lei 3.365/1941. Sustenta, em …

do parágrafo único, do artigo 3º da Resolução CONAMA n.º 237/1997. Inaplicabilidade da Lei Estadual n.º 1.356/1988... conhecimento quanto à pretensa afronta ao artigo 45 da Lei nº 11.445/2007, …

da Lei nº 7.210 /84; 461, §§ 4º e 5º , do CPC /73; e ao art. 5º , III , XLVIII , XLIV e L, da CF/88 . Sustenta que: (I... (fls. 250/252). A parte recorrente aponta violação aos arts. 66 , V e VII , …

/c artigo 39, I da Lei nº 8.213/91, senão vejamos: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações... artigo 54 da Instrução Normativa nº 77/2015, vejamos: ¿Art. 54. Considera-se …

de carência, nos termos do artigo 26, inciso III, c/c artigo 39, I da Lei nº 8.213/91, senão vejamos: Art. 26. Independe... alguns documentos que servem para tal fim no artigo 54 da Instrução …