EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONDOMÍNIO CONJUNTO…
Artigo 461 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 461. O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas;
II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.
§ 1º Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.
§ 2º A acareação pode ser realizada por videoconferência ou por outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Conjunto Habitacional Bras II( Condominio Castelo de Miramare contra Prefeitura Municipal de São Paulo
MINUTA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA TURMA EXMO(A). MINISTRO(A)…
Petição Inicial - TRF03 - Ação de Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
dr ║ a d v o G a D O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO URGENTE - TUTELA ANTECIPADA GOOLINHO VIANA, casado, militar…
Recurso - TRF03 - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios - Recurso Inominado Cível - contra Uniao Federal - Fazenda Nacional
dr ║ a d v o G a D O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO URGENTE - TUTELA ANTECIPADA GOOLINHO VIANA, casado, militar…
Documentos diversos - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Conjunto Habitacional Bras II( Condominio Castelo de Miramare contra Prefeitura Municipal de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II - CONDOMÍNIO CASTELO DI MIRAMARE , pessoa jurídica de direito…
Recurso - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Procedimento Comum Cível - de Condomínio Conjunto Habitacional Bras II( Condominio Castelo de Miramare contra Prefeitura Municipal de São Paulo
DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEI O AMBI ENTE E DO PATRI MÔNI O RAZÕES DO RECURSO ESPECI AL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RECORRI DO: CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL BRAS II EGRÉGI O SUPERI OR TRI…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Benefício Previdenciário -Auxílio Acidente (Espécie B36) - c/c Pedido de Tutela Específica, Via Liminar - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP. , brasileiro, portador do CPF n.° e RG n° , residente e domiciliado na CEP , por sua advogada ao final…
Recurso - TJSP - Ação Ambiental - Agravo de Instrumento - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Jupem Participações e Empreendimentos e Usina Açucareira Ester
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recurso Especial AI n° EDcl n° /50000 Ministério Público do Estado de São Paulo , por seu…
Petição Inicial - TJAL - Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Estado de Alagoas e Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa Em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA JUSTIÇA GRATUITA URGENTE - TUTELA ESPECÍFICA CONCURSO PÚBLICO CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem…
Petição Inicial - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ, SP. Processo n° Objeto: CONSTESTAÇÃO e RECONVENÇÃO , brasileiro, união estável, advogado - , médico CRMSP n° ,…