Parágrafo 1 Artigo 460 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação.
§ 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1384302 MA 2013/0142590-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1384302 - MA (2013/0142590-0) DECISAO Cuida-se de recurso especial, interposto por AIS - ASSOCIAÇAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, com amparo na alínea "a" do permissivo …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013511-90.2016.8.19.0037

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº. 0013511-90.2016.8.19.0037 APELANTE 1: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELANTE 2: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0013511-90.2016.8.19.0037

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. FÓRMULA PARA LACTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DESAFIA PEQUENO REPARO NO QUE CONCERNE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO …

Contrarrazões - Ação Saúde

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recurso Especial no ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação de rito…

Página 407 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 12 de Maio de 2021

012. APELAÇÃO 0432943-12.2014.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0432943-12.2014.8.19.0001…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo Interno Cível : AGT 1414236-98.2019.8.12.0000 MS 1414236-98.2019.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 27 de abril de 2021 4ª Câmara Cível Agravo Interno Cível - Nº 1414236-98.2019.8.12.0000/50003 - Campo Grande Relator em substituição legal – Exmo.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5048387-11.2020.4.04.0000 5048387-11.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5033345-53.2019.4.04.0000 5033345-53.2019.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5034824-47.2020.4.04.0000 5034824-47.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5059125-58.2020.4.04.0000 5059125-58.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51) 3213-3161 - Email: gmfatima@trf4.gov.br…