Parágrafo 2 Artigo 459 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.

Andamento do Processo n. 0619313-72.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável / Reconhecimento / Dissolução - 13/05/2021 do TJAM

ADV: DAVI DA SILVA MACÊDO (OAB 10149/AM) - Processo 0619313-72.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: R.B.V. - REQUERIDO: D.S.M. -…

Página 306 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 13 de Maio de 2021

ADV: ÉRICO MARCUS VIEIRA RODRIGUES (OAB 12573/AM), ADV: MAURO ALEXANDRE LESSA LIMA (OAB 13155/ AM) - Processo 0612833-83.2018.8.04.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Leda Trindade…

Andamento do Processo n. 0619313-72.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável / Reconhecimento / Dissolução - 11/05/2021 do TJAM

ADV: ÍKARO PEREIRA AMORE (OAB 6350/AM) - Processo 0619313-72.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: R.B.V. - Vistos. Em observância às…

Página 416 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Maio de 2021

Requerente: Manoelito Pereira De Oliveira Advogado: Erivaldo Moreira Da Silva Junior (OAB:0040221/BA) Requerido: Municipio De Quijingue Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…

Andamento do Processo n. 0000133-64.2015.8.05.0046 - Procedimento Comum Cível - 28/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 0000133-64.2015.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção Autor: Patricia Da Silva Andrade Advogado: Cassio Roberto Silva Damasceno (OAB:0022537/BA) Reu: Rosenilton Bispo…

Andamento do Processo n. 0677718-38.2020.8.04.0001 - Regulamentação de Visitas / Fixação - 20/04/2021 do TJAM

ADV: JOSAFÁ FERNANDES DE MELO (OAB 9525/AM), ADV: JÚLIA GABRIELA TRINDADE DE MELO (OAB 8074/ AM), ADV: INGRID GODINHO DODÔ (OAB 9425/AM) - Processo 0677718-38.2020.8.04.0001 (apensado ao processo…

Página 686 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Abril de 2021

Em que pese essa afirmação, em observância às disposições e princípios elencados nos artigos 6º e 8º, 77, II, 139, III, 470, I, 459, §2º, 464, II do CPC, deve o magistrado evitar atos desnecessários…

Página 688 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Abril de 2021

DESPACHO CONSIDERANDO pedido de providências instaurado no CNJ (PP nº 0003133-50.2018.2.00.0000), com vistas à submissão do Provimento CNJ n. 61/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de…

Página 690 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Abril de 2021

In casu, já foi superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e/ou impugnação à contestação). Frise-se que, acaso exista pedido de antecipação de tutela pendente de apreciação,…

Página 691 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Abril de 2021

Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO (OAB:0028952/BA) REU: MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): DESPACHO Da organização do processo para fins de saneamento ou julgamento antecipado da lide…