Parágrafo 1 Artigo 459 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

Petição - Ação Tempo de serviço

EXMO(A). SENHOR(A) DOUTO(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° , já devidamente qualificado na exordial, nos autos da…

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991 contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA 3a REGIÃO - SÃO PAULO/SP Autos n° Autor: Réu: Instituto Nacional do Seguro Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

___________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL RELATOR DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA…

Petição - Ação Deficiente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. (autos virtuais) , já qualificada nos presentes,…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez de Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

CEP Fones: , , e - e-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS DA 3a REGIÃO, PAULO Autos n° (Proc. Anterior: 2010.63. ) Autora: Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ,…

Petição - Ação Art. 29, Ii, da Lei 8.213/1991

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA- SP. EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 29, II DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP. Processo n.° , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE PERCEPÇÃO…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

CEP Fones: , , e - e-mail: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DOS DA 3a REGIÃO, PAULO Autos n° (Proc. Anterior: 2010.63. ) Autora: Réu: Instituto Nacional do Seguro Social ,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 2° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. Processo n°: OBS: E-mail advogado para audiência Virtual E-mail Sócio audiência virtual , nos autos do processo em…

Petição Inicial - Ação Pagamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA. , brasileiro, , portador do RG n° , inscrito no CPF n°. , residente e…