conforme autoriza o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. O art. 20 da Lei 9.099/95 diz: Não comparecendo o demandado à..., conforme preceituado pelos artigos 20 e 23 da Lei nº. 9.099/95 c/c …
Artigo 459 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
§ 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 3º As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.
Andamento do Processo n. 0832315-56.2020.8.14.0301 - 15 de outubro de 2020 do TJPA
conforme autoriza o art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. O art. 20 da Lei 9.099/95 diz: Não comparecendo o demandado à..., conforme preceituado pelos artigos 20 e 23 da Lei nº. 9.099/95 c/c …
Página 596 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Outubro de 2020
ao princípio processual da congruência, ou adstrição, espelhado nos artigos 459 e 460 do CPC , não se desnatura..., nos termos do art. 373 , I , do CPC . A teor do artigo 131 do CPC é concedido ao …
Página 599 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Outubro de 2020
, espelhado nos artigos 459 e 460 do CPC , não se desnatura quando se acolhe parte do pedido do autor... por norma específica - Lei n. 8.906 /94. Precedentes. 2. A obediência ao princípio processual …
Andamento do Processo n. 1.278.196 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/10/2020 do STF
material na fase de liquidação. Não há ofensa ao artigo 459 do Código de Processo Civil. 4. Responsabilidade Objetiva... reformar o v. Acórdão, uma vez que o art. 37, §6°, da CF não se aplica às …
Andamento do Processo n. 5576875-58.2019.8.09.0006 - Apelação Cível - 16/10/2020 do TJGO
encontra vedação legal, notadamente nas situações elencadas no artigo 7º da Lei federal n.º 12.016/2009 ao referir.... REQUISITOS LEGAIS. MEDIDA SATISFATIVA REVERSÍVEL. POSSIBILIDADE. DECISÃO …
Andamento do Processo n. 0016074-47.2020.5.16.0200 - MSCiv - 16/10/2020 do TRT-16
Andamento do Processo n. 0016074-47.2020.5.16.0200 - MSCiv - 16/10/2020 do TRT-16 Processo Nº MSCiv-0016074... das testemunhas, o CNJ editou a Resolução nº 341/2020, estabelecendo no art. 1º que “Os …
Andamento do Processo n. 0000457-19.2019.5.10.0016 - RORSum - 16/10/2020 do TRT-10
. Alegação(ões): - violação da (o) artigo 459 do Código de Processo Civil de 2015. A recorrente aduz que o acórdão prolatado...Andamento do Processo n. 0000457-19.2019.5.10.0016 - RORSum - 16/10/2020…
Andamento do Processo n. 0101069-92.2019.5.01.0281 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-1
Andamento do Processo n. 0101069-92.2019.5.01.0281 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-1 Processo Nº ATOrd-0101069... mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC. …
Andamento do Processo n. 0101069-92.2019.5.01.0281 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-1
Andamento do Processo n. 0101069-92.2019.5.01.0281 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-1 Processo Nº ATOrd-0101069... mediante reperguntas, aplicando-se a tradição trabalhista e não o art. 459 do CPC. …