Art. 459 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
§ 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 3º As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 775020135120048

administrativa imposta por infração ao artigo 23, § 1º, inciso I, da Lei 8.036/91, ao fundamento de que a contratação temporária.../1945, nos termos do art. 192 da Lei 11.101/2005, e, com …

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Andamento do Processo n. 0000121-29.2014.8.04.7801 - Cumprimento de Sentença / Alimentos - 21/02/2020 do TJAM

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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-AIRR 13452520095100020

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Andamento do Processo n. 0802171-49.2016.822.0000 - Agravo de Instrumento - 20/02/2020 do TJRO

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