Artigo 459 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.
§ 1º O juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.
§ 2º As testemunhas devem ser tratadas com urbanidade, não se lhes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 3º As perguntas que o juiz indeferir serão transcritas no termo, se a parte o requerer.

Página 3621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2021

e vinte e cinco reais e setenta e um centavos). Ademais, foram precisados na inicial quais as cláusulas do contrato que o autor estava impugnando. Prova Pericial Indefiro o pedido de perícia…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001069-07.2012.8.10.0127 - Disponibilizado em 17/05/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001069-07.2012.8.10.0127 POLO ATIVO NILZA DE JESUS PEREIRA POLO PASSIVO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 11099A/MA ESTEFANIO SOUZA CASTRO | 9798/MA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1005720 SP 2016/0281811-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1005720 - SP (2016/0281811-4) DECISAO Trata-se de agravo fundado no CPC/73, manejado por Nestor Batista De Jesus, Antonio Gomes, Filomena Luiza, Luci Pereira Mendes …

Andamento do Processo n. 1001123-83.2020.5.02.0341 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001123-83.2020.5.02.0341 RECLAMANTE LEVI FERRAZ COELHO ADVOGADO EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES(OAB: 183548/SP) RECLAMADO HAVAN S.A. ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS…

Andamento do Processo n. 1001123-83.2020.5.02.0341 - ATOrd - 14/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001123-83.2020.5.02.0341 RECLAMANTE LEVI FERRAZ COELHO ADVOGADO EDILEIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES(OAB: 183548/SP) RECLAMADO HAVAN S.A. ADVOGADO MARCOS JULIO OLIVE MALHADAS…

Página 5131 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Maio de 2021

ADVOGADO LEANDRO DA SILVA BARROS(OAB: 217410/RJ) RECLAMADO AR FRIOS S/A ADVOGADO GUILHERME MIGUEL GANTUS(OAB: 153970/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa.

Página 5132 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Maio de 2021

estipulada na petição inicial, sob pena de julgamento fora dos limites da litiscontestatioe violação do princípio da congruência. Agravo de instrumento desprovido (TST-AIRR 178/2009-005-23-40.5,…

Página 5133 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Maio de 2021

da pena de confissão. Tendo a ré apresentado defesa (id.ecb65a6), dado prazo para a parte autora se manifestar, cumpriu a determinação no id.fce42b8. Na especificação de provas, as partes declararam…

Página 13897 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021

FUNDAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI N° 13.467/2017 Por força da teoria do isolamento dos atos processuais, constante no art. 14 do CPC, a norma processual é aplicada imediatamente aos processos em…

Página 13905 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021

aplica-se o novo regramento da CLT quanto às custas, honorários sucumbências e efeitos da justiça gratuita (IN TST 41/2018). Quanto aos institutos de direito material, conforme sobredito, o contrato…