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23 de janeiro de 2019
Artigo 458 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 458 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.

Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10450140012375007 MG

". A esse respeito, o art. 16, da Lei 7.347/85, dispõe: 'Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes... do Aresto paradigma, qual seja, REsp 1.361.799/SP, nos termos dos artigos 1.036, §1º, e 1.037, II, ambos do CPC/15. Conforme... individual da sentença coletiva, como permitem os arts. 97 e seguintes...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10702140822074002 MG

judiciais, art. 93 , IX da Constituição República e 11 do CPC , o que enseja sua nulidade absoluta. AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV ... do CPC /2015; CPP , art. 381 , III etc.) deve ser entendido, numa visão moderna do direito processual, não somente... em seu desfavor com lastro no art. 6º , VIII do CDC , decisão que fora...

Inteiro Teor. Apelação: APL 137255720128260286 SP 0013725-57.2012.8.26.0286

VIOLAÇAO AO ART. 458, II, DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INDENIZAÇAO POR DANO MORAL COLETIVO... por danos decorrentes da venda de combustível adulterado. III. Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 458, II, do CPC.../2015; AgRg no REsp 1.541.563/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SE...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10686051548598002 MG

do artigo 458 do CPC/73 e 489 do CPC/2015, não se verificando, in casu, infringência a nenhum dispositivo da Constituição... da matéria e aplicação dos artigos de lei pertinentes à espécie. Pode-se até não concordar com os motivos do decisum... - CONTRADIÇAO - OMISSAO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS...

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10024111943320001 MG

, com atualização monetária em conformidade com o art. 1º-F da Lei 9.494/97, a ser apurado em liquidação de sentença. Por fim... - LEI 11.378/08 - CRITÉRIOS DE FIXAÇAO DO VALOR - CARGA HORÁRIA - PROPORCIONALIDADE - INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS... da servidora na discussão que depende da confrontação das leis estadu...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079672150 RS

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079672150 RS CER 70079672150 ( CNJ: 0332427-40.2018.8.21.7000) 2018... normativas aventadas pelas partes. EMBARGOS DE DECLARAÇAO DESACOLHIDOS. Embargos de Declaração Nona Câmara Cível ... 70079672150 ( CNJ: 0332427-40.2018.8.21.7000) Comarca de Caxias do Sul ESTADO DO...

Pg. 218. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/01/2019

: o julgador faz menção no relatório e na fundamentação (art. 458, I e II, respectivamente) ao autor e ao réu da ação... e, na parte dispositiva (CPC, art. 458, III), menciona pessoa diversa. O magistrado condena o réu no pagamento... que o suposto normativo da correção autorizada pela legislação processual civil (CPC,...

Pg. 732. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/01/2019

do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. O caso é de julgamento antecipado do mérito, posto que não... independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas (art. 54 da Lei 9.099/95 c/ art. 27 da Lei 12.153... pelo próprio Estado executado, com fundamento na Lei 4.320/64, em se...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 326730720174039999 SP

por invalidez (artigo 42, da Lei 8.213/91): incapacidade total e permanente, qualidade de segurado, cumprimento... de carência de 12 (doze) contribuições mensais; para a concessão do auxílio-doença (artigo 59, da Lei 8.213/91): incapacidade..., contradição ou omissão. 2. Não é necessário o acórdão embargado se p...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 63637420154036105 SP

/2002, sem baixa e com último salário em 12/2014, portanto, em consonância com o art. 15, inciso I, da Lei 8213/91. - No... com o art. 15, inciso I, da Lei 8213/91. - A perícia médica concluiu que o autor Adriano de Sá Cavagliero, 41 anos... (a): LUIZ DE LIMA STEFANINI:10055 de Série do Certificado: 11A21705035EF807...

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