Art. 458 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Andamento do Processo n. 0022906-50.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum - 17/09/2019 do TJES

, com fulcro no art. 458 , inciso III, do NCPC . Cancele-se a distribuição do presente feito, a teror do art. 290 do NCPC...-se que a parte autora não efetuou o pagamento das custas prévias no prazo …

Andamento do Processo n. 5031456-61.2018.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 17/09/2019 do TRF-3

. 1.022, incisos I, II e III, da Lei 13.105/2015 - CPC), conforme lição de Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery..., da Lei 13.105/2015 - CPC), conforme lição de Nelson Nery Jr. e Rosa …

Andamento do Processo n. 0002459-66.2017.4.03.6108 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-3

de 20% previstos no Decreto-lei 1.025/69 já que se prestam à finalidade de remunerar os procuradores da Fazenda Nacional..., o indeferimento da prova pericial (REsp 120.680/RS, Rel. Min. …

Andamento do Processo n. 5016128-57.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 17/09/2019 do TRF-3

do art. 28, § 9º, de e, item6, da Lei8.212/91: Art. 28, § 9º - Não integramo salário de contribuiçãopara os fins... PREVIDENCIÁRIA – SALÁRIO-MATERNIDADE - BENEFÍCIO SUBSTITUTIVO DA REMUNERAÇÃO - …

Andamento do Processo n. 0004325-82.2017.4.03.6311 - 17/09/2019 do TRF-3

ao valor limite para Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do artigo 3º da Resolução 458/2017-CJF/STJ, será... pelo cliente de que nenhum valor a título de honorários foiadiantado, nos …

Andamento do Processo n. 0002010-19.2012.8.02.0049 - Recurso Especial / Apelação - 17/09/2019 do TJAL

a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça. 16. Já quanto à tese de violação ao art. 1.026 do CPC/2015, tenho... DE QUANTIA CERTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. …

Página 701 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

de justiça gratuita.Emende a autoraa inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art.... VIOLAÇÃO DO ART. 165 E 458, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO A…

Página 702 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC..., na forma imposta pelo art. 4º do Decreto 85.845/81,bem como certidão de …

Página 2074 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 17 de Setembro de 2019

art. 34 da Lei 9.099/95, pelo qual as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência... sem resolução de mérito, com sua condenação ao pagamento de custas …

Página 20 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 17 de Setembro de 2019

, da Lei Adjetiva Civil e aos artigos 186, 927 e 945, da Lei Substantiva Civil. Embora devidamente intimada, a Recorrida...-se que por suposta violação aos artigos 14, § 3º, do Código de Defesa do …