Artigo 458 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Petição (Outras) - TJSP - Ação Concurso de Credores - Recuperação Judicial - de Fischer Indústria Mecanica, Elektro Eletricidade e Serviços, Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Daae, Banco Santander (Brasil e Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° RECUPERAÇÃO JUDICIAL R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL, Administradora Judicial,…

Contestação - TJSP - Ação Fornecimento de Água - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Daae

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE RIO CLARO/SP Processo n.°: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro-SP, DAAE,…

Contraminuta - TJSP - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Copersucar

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA GUILHERME P. DA VEIGA NEVES LEANDRO A. COELHO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - contra Copersucar

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA GUILHERME P.

Contraminuta - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Copersucar

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA GUILHERME P. DA VEIGA NEVES LEANDRO A. COELHO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Copersucar

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA GUILHERME P.

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível - contra Copersucar

ARRUDA ALVIM THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA FREDERICO G. F. T. DE OLIVEIRA…

Recurso - TRF01 - Ação Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 9a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Proc. n°: E OUTROS , devidamente qualificados e por seus advogados, à digna presença de Vossa Excelência,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Revogação/Anulação de Multa Ambiental - Agravo de Instrumento - contra Fazenda do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVO N°. AGRAVANTE: AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO A FAZENDA PÚBLICA DO…

Contrarrazões - TJSP - Ação Dano Ambiental - Procedimento Comum Cível - contra Copersucar

THEREZA ALVIM FERNANDO A. RODRIGUES ANGÉLICA ARRUDA ALVIM FERNANDO C. QUEIROZ NEVES GIANFRANCESCO GENOSO ALUÍZIO A. CHERUBINI LAÍSA D. FAUSTINO. DE MOURA GUILHERME P. DA VEIGA NEVES LEANDRO A. COELHO…