Artigo 458 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

TRT2 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 1001942-37.2014.5.02.0468 • 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

como pelo artigo 832 , da Consolidação das Leis do Trabalho , artigos 131 e 458 ambos do Código de Processo Civil ; o que pretende... de São Bernardo do Campo Processo 1001942-37.2014.5.02.0468 …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0018279-83.2016.8.06.0049 CE 0018279-83.2016.8.06.0049

de 50 ORTN's, possibilitando, dessa forma, a interposição do presente apelo. É que, o artigo 34 da Lei Federal 6.830... estabelecido pelo art. 34 da Lei 6.830/1980. Conforme relatado, o …

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível : AC 0018054-63.2016.8.06.0049 CE 0018054-63.2016.8.06.0049

de 50 ORTN's, possibilitando, dessa forma, a interposição do presente apelo. É que, o artigo 34 da Lei Federal 6.830... estabelecido pelo art. 34 da Lei 6.830/1980. Conforme relatado, o …

TRT5 • ATOrd • Tomador de Serviços / Terceirização • 0000380-95.2016.5.05.0002 • 2ª Vara do Trabalho de Salvador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

estabelecidos na mencionada Lei, em especial os do seu art. 14. No caso, não se verifica o preenchimento dessas condições... expressa na Lei n.º 5.584/70, quanto às hipóteses em que deferidos …

Andamento do Processo n. 1000849-21.2020.5.02.0018 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

Rego Junior, DEJT 04/12/2015). "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE... do art. 12-A da Lei 7.713/1988 e Instrução Normativa 1.500/2014 da …

Andamento do Processo n. 1000849-21.2020.5.02.0018 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-2

da Lei 13.467/17ao contrato de trabalho do(a) reclamante , salvo em se tratando de norma mais benéfica (art. 7º da CF..., DEJT 04/12/2015). "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI

Andamento do Processo n. 1000372-40.2020.5.02.0004 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2

já quitadas, extinguindo o referido pedido sem resolução do mérito (art. 458, IV, CPC/2015). Ilegitimidade ativa... pedido sem resolução do mérito (art. 458, IV, CPC/2015); - declarar a …

Andamento do Processo n. 1000372-40.2020.5.02.0004 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-2

sobre as parcelas já quitadas, extinguindo o referido pedido sem resolução do mérito (art. 458, IV, CPC/2015). Ilegitimidade ativa... o referido pedido sem resolução do mérito (art. 458, IV, CPC/201…

Andamento do Processo n. 0012064-95.2018.5.15.0122 - RORSum - 22/01/2021 do TRT-15

JUSTIÇA DO Em conformidade com o disposto no art. 852-A, da CLT, com redação dada pela Lei n.º 9.957/2000, o processo... ao artigo. 832 da CLT, atendendo às formalidades do artigo 458 do CPC e às …

Andamento do Processo n. 0012064-95.2018.5.15.0122 - RORSum - 22/01/2021 do TRT-15

DO Em conformidade com o disposto no art. 852-A, da CLT, com redação dada pela Lei n.º 9.957/2000, o processo tramita pelo rito..., atendendo às formalidades do artigo 458 do CPC e às exigências …