Artigo 458 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0808157-41.2020.8.14.0040 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0808157-41.2020.8.14.0040 POLO ATIVO ELDNA GOUVEA MOURA ADVOGADO(A/S) ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO | 323971/SP RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE | 135254/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 5006053-16.2022.4.03.6338 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006053-16.2022.4.03.6338 POLO ATIVO DAIANA CATIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A/S) ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA | 375389/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Apelação Cível - 5007382-98.2022.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007382-98.2022.4.03.6100 POLO ATIVO MARCOS VINICIOS GIANCOLI ADVOGADO(A/S) JOSE WILSON CARDOSO DINIZ | 2523/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024 PODER…

Intimação do processo N. - 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000027-63.2024.4.03.6004 POLO ATIVO SAMELA TOMAS CORREA ADVOGADO(A/S) AQUILA VITORIA ALMEIDA GADIOLI | 31345/ES DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024…

Intimação do processo N. - 15/04/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1006381-24.2023.8.11.0000 POLO ATIVO CECILIA AVELLO PINHEIRO DELMAR ORTIZ PINHEIRO POLO PASSIVO NASSER RAJAB ADVOGADO(A/S) VALMIR ANTONIO DE MORAES | 4933-O/MT ANDRE LUIZ BOMFIM |…

Intimação - Apelação Cível - 0001147-59.2016.4.03.6118 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001147-59.2016.4.03.6118 POLO PASSIVO WILLIAM DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A/S) EVANILDE ALMEIDA COSTA | 131680/SP WILSON TOLEDO DE LIMA | 305749/SP PEDRO ROCHA MELLO NOTARANGELI |…

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0014257-40.2018.8.16.0014 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0014257-40.2018.8.16.0014 POLO ATIVO CLAUDINEY DOS SANTOS HUMBERTO RIBEIRO GUIMARãES POLO PASSIVO GISLEY NUNES DE LIMA FUSISAKI LAURECI FUSISAKI ADVOGADO(A/S) DOUGLAS BONALDI MARANHAO |…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5000484-66.2024.4.03.6143 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000484-66.2024.4.03.6143 POLO ATIVO COMERCIAL PROTON LIMITADA ADVOGADO(A/S) RODRIGO EVANGELISTA MARQUES | 211433/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000816-94.2023.4.03.6328 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000816-94.2023.4.03.6328 POLO ATIVO JULIANO FERREIRA DO ROSARIO ADVOGADO(A/S) VALDECIR VIEIRA | 202687/SP VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS | 287928/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000816-94.2023.4.03.6328 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000816-94.2023.4.03.6328 POLO ATIVO INTEGRAçãO DJEN-TRF3 ADVOGADO(A/S) VALDECIR VIEIRA | 202687/SP VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS | 287928/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE…