Artigo 458 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 458. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.

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a desistência da ação; (...) Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 458, VIII... o relatório. Fundamento e decido. O art. 200 do Código de Processo …

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de Vasconcelos, ocasião em que deverá(ão) a testemunha(s) prestar(em) depoimento, nos termos do artigo 458 do Código...(O) JUDICIAL MARCIA MAKI REYS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação

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Andamento do Processo n. 5249069.88.2016.8.09.0051 - Embargos de Declaração - 06/07/2020 do TJGO

prestado. Sobre o assunto vejamos o previsto no artigo 15 da Lei 5.474/68, com redação dada pela Lei 6.458/77... do que dispõe o inciso II do art. 15 da Lei 5.474/68, a instrução do feito …

Andamento do Processo n. 5161977.89.2020.8.09.0000 - 06/07/2020 do TJGO

e art. 15-B, caput e § 3º da Lei 4.380/64, ao admitir a aplicação do Método de GAUSS, bem como a total omissão... “quanto ao ao disposto no art. 15-B, da Lei 4.380/64, que expressamente …

Andamento do Processo n. 9000272-34.2020.8.21.0047 - 06/07/2020 do TJRS

PÚBLICO TITULAR. ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099 /95 E EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CELERIDADE, SIMPLICIDADE... APLICADO O IGP-M, NOS TERMOS DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 1º-F DA LEI

Andamento do Processo n. 9001248-80.2016.8.21.0047 - 06/07/2020 do TJRS

. VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38 DA LEI N.º 9.099/95.TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA....DO ADICIONAL NOTURNODE ACORDO COM O 6º DO ARTIGO 148 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS …

Andamento do Processo n. 9000742-30.2019.8.21.0070 - 06/07/2020 do TJRS

PARA COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 784, INCISO XII, DO CPC, C/C O ART. 24 DA LEI 8.906/19943... E FINANCEIRO, DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI

Página 3634 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

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Página 403 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

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