Parágrafo 2 Artigo 457 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
§ 2º Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.

Recurso - Ação Adicional de Hora Extra contra Outback Steakhouse Restaurantes Brasil

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Contrarrazões - Ação Adicional de Hora Extra contra Outback Steakhouse Restaurantes Brasil

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Recurso - Ação Gorjeta

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/08/2019 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Gorjeta

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Página 10188 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Julho de 2021

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e oito dias, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e um (28/07/2021) , às 14h, nesta cidade e Comarca de Ipameri, na sala das audiências,…

Página 995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 30 de Julho de 2021

Tobias de Aguiar, 3969, Costa e Silva, Porto Velho/RO. Testemunha contraditada ao fundamento de ser superior hierárquica da reclamante, o que não nega, pois afirma que era líder de setor, que a…

Página 1000 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 30 de Julho de 2021

do depoimento pessoal da reclamante (Id bdffa9a), circunstância a qual, todavia, não acarreta nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois não compete à própria parte vindicar o seu…

Página 162 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Julho de 2021

VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO , provenientes da Vara do Trabalho de Araranguá, SC, sendo recorrentes JÉSSICA CONCEIÇÃO MARCOS DE SOUZA e…

Página 164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 30 de Julho de 2021

RECORRENTE JESSICA CONCEICAO MARCOS DE SOUZA 02816349047 ADVOGADO LARISSA MAIRA COSTA(OAB: 44952/SC) RECORRENTE MARCELA DE MATOS FREITAS ADVOGADO LUANA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS(OAB: 57960/SC)…

Página 3716 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Julho de 2021

SP), MURILO HENRIQUE LUCHI DE SOUZA (OAB 317200/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP) Processo 1002235-36.2021.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do…