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21 de março de 2019
Parágrafo 1 Artigo 457 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 457, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

Pg. 42. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2019

, inclusive, serem ouvidas como informantes ou nos termos do artigo 457 § 1º do CPC. Proc. 0043769-41.2009.8.19.0001... das mesmas, no prazo de 15 dias ( art. 357, § 4º do CPC ), designarei a Audiência de Instrução e Julgamento.Quanto às... do §1º do art. 523 do NCPC.2. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagam...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7078920145040664

da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT), bem assim dos requisitos do art. 896, §§ 1º-A, I, II e III, e 8º, da CLT... Protelatórios. Não admito o recurso de revista no item. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015..., do CPC, em relação ao tema "Negativa de prestação jurisdic...

Inteiro Teor. recurso ordinário: RO 14321820175100014 DF

/c 457, § 1º, ambos do CPC; artigo 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Pugna pela desconsideração do depoimento... contra o empregador não configura, objetivamente, a situação de suspeição prevista em lei (Súmula 357/TST c/c o art. 829/CLT). É... qualquer indicação de que era devido o aviso prévio indenizado. ...

Andamento do Processo n. 1002166-38.2019.8.11.0002 - 15/03/2019 do TJMT

(art. 457, § 1º, CPC). Intime-se a parte autora para que compareça a audiência acima designada, juntamente... inicial, para o dia 24 de abril de 2019, às 16h30. Nos termos do art. 562, do CPC, cite-se a requerida, na forma do art...) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077575462 RS

eventual contradita, nos termos do artigo 450 do CPC , e artigo 457 , § 1º do CPC . Mérito. Da análise conjuntural... autora, segundo o artigo 450 do CPC , a possibilitar eventual contradita, com base no artigo 457 , § 1º do CPC . Logo, não... fins de adequação de pauta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de precl...

Inteiro Teor. 10002458820165020442 SP

; artigo 19 , § 1º , da Lei 8213 /91 e artigos 1º e 2º da Convenção 161 da OIT). Com efeito, incumbia à empresa... o salário básico (artigo 193 , § 1º , da CLT ) e não a remuneração integrada por outras parcelas (Súmula 191 do C. TST... que, no entanto, deverá fazê-lo de conformidade com o multicitado PPP (ar...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 3864120175060002

empregatício. Vejamos. Nos termos do art. 87-A da Lei 9.615 /98: "Art. 87-A. O direito ao uso da imagem do atleta pode ser... explicitado tal aspecto, fazendo incidir a regra geral salarial manifestada no art. 31, § 1º, da mesma lei ("São entendidos... todos os efeitos legais, a teor do artigo 457 , § 1º da CLT . R...

Apelação Cível: AC 70077575462 RS

das testemunhas que serão ouvidas, a possibilitar eventual contradita, nos termos do artigo 450 do CPC, e artigo 457, §1º do CPC... DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO DA AUTORA. AMPLIAÇÃO DO MARCO INICIAL DO RELACIONAMENTO. ACOLHIMENTO. PLEITO DO DEMANDADO..., desde o ano de 1988 até a data do óbito do varão, em 30/0...

Pg. 1. São João do Paraíso. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/03/2019

contradita da (s) testemunha (s) em audiência (art. 457 , § 1º , do NCPC ) Nos termos do artigo 455 , § 1º , do NCPC deverá... em 13/03/2019. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s). Lei Federal 11.419 de 19/12/2006, art 4º..., QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 - 48 "Assinatura Digital: o presente documen...

Pg. 15342. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/03/2019

, alegando estar evidenciada amizade que impede a consideração de seu depoimento. Nos termos do § 1º do art. 457 do CPC... do Código de Processo Civil de 2015, bem como com a Resolução 39 do TST, que dispõe: Art. 6° Aplica-se ao Processo... para tanto: Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declara...

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