Parágrafo 1 Artigo 457 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

Página 1069 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Maio de 2021

Quanto ao pedido de partilha de bens, os efeitos patrimoniais da união estável decorrem do art. 1.725 do CC, in verbis: Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros,…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo : RO 01009440720195010223 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100944-07.2019.5.01.0223 (RORSum) RECORRENTE: MARCELO DA SILVA RECORRIDO: COLEGIO MANUBELLA ROCHA LTDA -…

Página 2163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

andamento ao feito, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP) Processo 1010548-53.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -…

Andamento do Processo n. 5185537-26.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - Autos - 30/04/2021 do TJGO

Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTOS Nº 5185537-26.2021.8.09.0000 Comarca : QUIRINÓPOLIS Agravante: TRANSCOLORADO LTDA Agravada : MARIANA ANDRADE DE LIMA…

Página 3020 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Abril de 2021

Requer, liminarmente, a concessão do efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. O preparo foi efetuado, conforme guia contida no doc. 01 do evento 01. Determinada a intimação da…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 : ROPS 0010848-51.2020.5.03.0094 MG 0010848-51.2020.5.03.0094

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010848-51.2020.5.03.0094 (RORSum) RECORRENTE: FLÁVIO FERNANDES RECORRIDA: APOLIENE DE FÁTIMA ANSELMO…

Andamento do Processo n. 0716900-24.2019.8.07.0020 - Monitória - 27/04/2021 do TJDF

N. 0716900-24.2019.8.07.0020 - MONITÓRIA - A: FREDSON FERREIRA DOS SANTOS. Adv (s).: DF35837 - PATRICIA MICHELE FONSECA, DF19737 - ROBERTO LEITE SEIBERT POZZATTI. R: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO…

Página 2404 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Abril de 2021

SANTOS REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CIDADE DAS AGUAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 89658382. A parte autora recolheu custas. Não verifiquei pedido de gratuidade da parte ré. Nos termos do art.

Página 7962 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 26 de Abril de 2021

à pensão mensal em consequência de infortúnio do trabalho, passaria a obter ganho mensal em montante proporcionalmente idêntico ao daquele que sempre contribuiu para a complementação de…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011257-96.2017.5.15.0094 0011257-96.2017.5.15.0094

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011257-96.2017.5.15.0094 (ROT) RECORRENTE: INTERBUILD CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: MARCELO…