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21 de março de 2019
Artigo 457 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 457 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.

§ 2o Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1o, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.

§ 3o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.

Processo do Trabalho

único. A execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos mesmos autos. (Incluído pela Lei 13.467, de 2017) Art.../2015, art. 373 , II - CPC/2015) . A legislação da CLT trás em seus artigos.818 a0 830 em sua seção IX o capítulo... das provas no processo do trabalho: Art. 818. O ônus da prova incumbe: (Redação d...

Inteiro Teor. 10012992020175020001 SP

de 2014/15; e proporcionais do período de 2015/16, todas acrescidas de um terço, pagamento de 13º salário proporcional... dos períodos aquisitivo de 2012/13 e 2013/14; simples do período de 2014/15; e proporcionais do período de 2015/16..., ao arrepio do artigo 9° da CLT: "que trabalhou na 1ª reclamada de setembro de ...

Pg. 42. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/03/2019

das mesmas, no prazo de 15 dias ( art. 357, § 4º do CPC ), designarei a Audiência de Instrução e Julgamento.Quanto às..., inclusive, serem ouvidas como informantes ou nos termos do artigo 457 § 1º do CPC. Proc. 0043769-41.2009.8.19.0001..., e a inexistência de bens, defiro a substituição processual do polo ativo da de...

Pg. 786. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/03/2019

de Oliveira, e em observância às determinações contidas na Portaria 005/2015, bem como no disposto no art. 93, inciso..., com fundamento no artigo 457, inciso I, do NCPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por não estarem... XIV, da CF c/c o art. 203, §4º, do CPC c/c art. 2º, IV, f, do Provi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7078920145040664

quanto aos arestos colacionados, nos termos do artigo 896, §7°, da CLT e da Súmula n° 333 do TST. Ressalta-se que a Lei ... da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT), bem assim dos requisitos do art. 896, §§ 1º-A, I, II e III, e 8º, da CLT... Protelatórios. Não admito o recurso de revista no item. A teor ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 15999220125020447

valor, nos termos do art. 457, § 2º, do CPC. Nesse contexto, não se vislumbra violação ao propalado artigo, não havendo... DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, dispõe ser ônus...; Código de Processo Civil 2015, artigo 457; artigo 489; Consol...

Inteiro Teor. recurso ordinário: RO 14321820175100014 DF

/c 457, § 1º, ambos do CPC; artigo 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Pugna pela desconsideração do depoimento... contra o empregador não configura, objetivamente, a situação de suspeição prevista em lei (Súmula 357/TST c/c o art. 829/CLT). É... DO TRABALHO DA 10ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO n.º 0001432-18....

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027150202839006 MG

da publicação da Decisão motivadora da sua interposição e a regra constante do art. 14, da Lei 13.105/2015: "Art. 14.... Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão.... O art. 457, do CPC, dispõe que: "Art. 457. Antes de depor, a testem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 15999220125020447

NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O art. 896, § 1º-A, IV, da CLT... como informante, atribuindo-se ao depoimento o devido valor, nos termos do art. 457, § 2º, do CPC. Nesse contexto, não..., incluído pela Lei 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não c...

Andamento do Processo n. 1002166-38.2019.8.11.0002 - 15/03/2019 do TJMT

inicial, para o dia 24 de abril de 2019, às 16h30. Nos termos do art. 562, do CPC, cite-se a requerida, na forma do art... (art. 457, § 1º, CPC). Intime-se a parte autora para que compareça a audiência acima designada, juntamente...Andamento do Processo n. 1002166-38.2019.8.11.0002 - 15/03/2019 do TJMT Decisão Classe:...

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