Artigo 457 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.
§ 2º Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.
§ 3º A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.

Andamento do Processo n. 0031510-97.2017.8.19.0206 - 19/10/2020 do TJRJ

, não há requisito legal para a concessão do benefício pleiteado.Diante do exposto, com fundamento no art. 457, Inciso I... advocatícios, diante da gratuidade de justiça e da previsão legal do art. …

Página 797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

do Decreto 52.833/08, e artigo 135, III da Lei n. 10.261/68. Alega que formulou pedido administrativo postulando... contraditar a testemunha no início de sua oitiva, nos termos do §1º do artigo 4…

Página 189 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Outubro de 2020

matéria de fato (Lei n.º 5.478/68, art. 7º). F.2) a contestação / resposta deverá ser apresentada na própria audiência..., na forma da Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV, do NCPC, …

Página 478 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2020

na decisão recorrida. Essa é a interpretação que se extrai do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Assim, mesmo após a vigência... pleiteado.Diante do exposto, com fundamento no art. 457, Inciso I, do …

Andamento do Processo n. 0000466-12.2019.8.21.0149 - 16/10/2020 do TJRS

DE TESTEMUNHAS, LIMITADAS A TRÊS PARA PROVA DE CADA FATO E DEZ NO TOTAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 457, 6...Andamento do Processo n. 0000466-12.2019.8.21.0149 - 16/10/2020 do TJRS …

Andamento do Processo n. 0005384-12.2017.8.21.0155 - 16/10/2020 do TJRS

DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 457, 6, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS...Andamento do Processo n. 0005384-12.2017.8.21.0155 - 16/10/2020 do TJRS …

Andamento do Processo n. 0000776-23.2019.5.20.0011 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

Andamento do Processo n. 0000776-23.2019.5.20.0011 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20 Processo ROT-0000776... sem prévia remessa ao Órgão Ministerial, conforme Resolução Administrativa 033/2003 e art…

Andamento do Processo n. 0000776-23.2019.5.20.0011 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20

Andamento do Processo n. 0000776-23.2019.5.20.0011 - Rot - 16/10/2020 do TRT-20 Processo ROT-0000776...). Processo sem prévia remessa ao Órgão Ministerial, conforme Resolução Administrativa

Andamento do Processo n. 0000126-29.2020.5.06.0011 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000126-29.2020.5.06.0011 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-6 Processo ATOrd-0000126... o Ato Conjunto TRT6 13/2020, art. 8º, § 6º. Fica designado o dia 10/11/2020 10:00 …

Andamento do Processo n. 0000126-29.2020.5.06.0011 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0000126-29.2020.5.06.0011 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-6 Processo ATOrd-0000126... do Recife, conforme o Ato Conjunto TRT6 13/2020, art. 8º, § 6º. Fica designado o dia …