Art. 457 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 457. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.
§ 1º É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três), apresentadas no ato e inquiridas em separado.
§ 2º Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.
§ 3º A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 4938620105030108

, que acrescentou o artigo 475-O, § 2º, inciso I, ao CPC /73, e, atualmente, a Lei 13.105/2015, que manteve... à Súmula 331, I, do TST e por violação do art. 94 , II , da Lei 9.472 /97 . 1.2 - …

Andamento do Processo n. 0034359-47.2018.8.13.0344 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 21/02/2020 do TJMG

formulado à f. 01, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 457, I, do NCPC, para o fim...

Página 116 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 21 de Fevereiro de 2020

DESCONSTITUÍDA PARA QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM E TENHAM REGULAR SEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Nos termo do art. 457...: por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe …

Página 6 da Iturama do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 21 de Fevereiro de 2020

, com fulcro no artigo 457 , I, do NCPC , para o fim de determinar que se retifique o assento de nascimento do requerente... a presente data, entendo por bem aplicar o art. 76 , § 1º , inciso I do …

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10015282720185020071 SP

de 40%. Especificamente sobre o direito vindicado, rezam os artigos 6 e 7 da Lei 6.615/78: Art 6º O exercício da profissão... ao direito de defesa e exercício do contraditório, previstos no artigo

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10401882520168260562 SP 1040188-25.2016.8.26.0562

. Tal condição fez com que fosse ouvido na qualidade de informante (art. 457, §2º, CPC/2015) e seu relato não pode ser levado... como informante. Vê-se, desse modo, que a apelante não se desincumbiu …

Andamento do Processo n. 0724297-94.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/02/2020 do TJDF

16 anos completos, encontrando o pedido vedação no contido no artigo 447, § 1º, III do CPC. Indefiro, ainda, a contradita... que estas são incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos do artigo 457

Andamento do Processo n. 0748995-22.2019.8.07.0016 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/02/2020 do TJDF

Andamento do Processo n. 0748995-22.2019.8.07.0016 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 20/02/2020 do TJDF N.... 0748995-22.2019.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 - Adv (s).: …

Andamento do Processo n. 4001723-45.2020.8.24.0000 - Agravo de Instrumento - 20/02/2020 do TJSC

se amolda a qualquer um dos casos de agravo de instrumento previstos no artigo 1.015 do CPC/15, devendo ser enfrentado... exaustiva no art. 994, CPC. Fora do sistema do Código, há a previsão ainda …

Página 3076 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

como informante (art. 447, § 4º e art. 457, § 2º, do NCPC), o que será analisado antes ou durante a audiência... que já foi expedido Mandado de Levantamento Judicial sob 10/2019, cujo valor já …