Parágrafo 4 Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.
§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:
I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;
II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;
III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;
IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;
V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Academia Vida Ativa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/04/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Multa de 40% do Fgts contra Academia Vida Ativa

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/06/2017 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/05/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 123 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca Da Capital - Juízo De Vitória Vitória - 3ª Vara Da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos,meio Ambiente E Saúde Listas Lista 0128/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO…

Página 203 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Ecoporanga Ecoporanga - Vara única Listas Lista 0131/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ECOPORANGA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). BRUNO FRITOLI ALMEIDA PROMOTOR(A)…

Página 211 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Comarca De Ibitirama Ibitirama - Vara única Listas Lista 0082/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IBITIRAMA - VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). GRACIENE PEREIRA PINTO PROMOTOR(A) DE…

Página 1814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

Processo 1002736-77.2021.8.26.0344 - Interdição - Tutela de Urgência - Manoel Félix da Costa - Vitória Santos Sobrinho da Costa - Intime-se a parte autora para comprovar que encaminhou a sentença de…

Página 1816 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

a autorização de todos. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP) Processo 1007332-07.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário -…

Página 1825 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

exequente e determino a inscrição do nome do executado no cadastro do SERASA e SPC, conforme os dados acima indicados. A presente decisão servirá como certidão para fins de protesto extrajudicial da…

Página 1835 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

de 2019 pela falecida acima qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Proceda a parte autora a impressão do ofício no sistema e-saj, encaminhando-o ao Banco Mercantil…