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23 de janeiro de 2019
Parágrafo 4 Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 455, § 4 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

Andamento do Processo n. 0704733-48.2018.8.07.0007 - Procedimento Comum - 23/01/2019 do TJDF

prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 357, § 4º, do CPC. As testemunhas deverão ser intimadas... na forma do art. 455, caput do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública, conforme art. 455, § 4º...

Andamento do Processo n. 0160391-37.2018.8.21.0001 - 23/01/2019 do TJRS

NAS RESTRITAS HIPÓTESES DO ART. 455, 4º, DO CPC. NO SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, UT ART. 355, DO CPC. INTIMEMSE. 6ª Vara Cível... TRAZIDAS A DEPOR INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 455, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... DAS TESTEMUNHAS (ART. 455, 1º, DO C...

Andamento do Processo n. 0164613-19.2016.8.21.0001 - 23/01/2019 do TJRS

), NO PRAZO A SER OPORTUNAMENTE DIVULGADO. SOMENTE HAVERÁ A INTIMAÇÃO PELO JUÍZO NAS RESTRITAS HIPÓTESES DO ART. 455, 4º... INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 455, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. CASO SE ENTENDA PELA... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, CABERÁ AO PROCURADOR DA PARTE QUE ARROLOU P...

Andamento do Processo n. 0063544-70.2018.8.21.0001 - 23/01/2019 do TJRS

DO ART. 455, 4º, DO CPC. NO SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, UT ART. 355, DO CPC. INTIMEMSE. 6ª Vara Cível... INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 455, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. CASO SE ENTENDA... PELA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, CABERÁ AO PROCURADOR DA PART...

Andamento do Processo n. 0167540-84.2018.8.21.0001 - 23/01/2019 do TJRS

NAS RESTRITAS HIPÓTESES DO ART. 455, 4º, DO CPC. NO SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, UT ART. 355, DO CPC. INTIMEMSE. 6ª Vara Cível... SER TRAZIDAS A DEPOR INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ART. 455, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE PERDA... DAS TESTEMUNHAS (ART. 455, 1º, DO CPC), ...

Pg. 2891. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/01/2019

ou por Defensor Público / Dativo (CPC, art. 455, § 4º, incisos III e IV), casos em que a Serventia deverá expedir o respectivo...) à audiência, independentemente de intimação (CPC, art. 455, § 2º), ou, se não for este o caso, deverá informar..., cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CP...

Pg. 704. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019

do mesmo Diploma Legal). A intimação pela via judicial ocorrerá tão somente nas hipóteses do § 4º do art. 455 do NCPC. A parte... designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do NCPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso..., cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebim...

Pg. 705. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019

do mesmo Diploma Legal). A intimação pela via judicial ocorrerá tão somente nas hipóteses do § 4º do art. 455 do NCPC. A parte... designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do NCPC). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso... da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (a...

Pg. 706. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/01/2019

, como, por exemplo, quando são funcionárias públicas (requisição prevista no art. 455, §4°, III do CPC). Outrossim... (um) ano. 3- Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do parágrafo 2°, do art. 40, da Lei n... da pauta, no prazo de 05 dias úteis, este com fulcro do §4°, art. 357, do CP...

Pg. 2456. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 23/01/2019

que apresentem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme preceitua o artigo 357, §4º, do CPC... Pública, conforme art. 455, §4º do CPC. Caso as partes não compareçam acompanhadas de suas testemunhas, presumir-se-á.... As testemunhas deverão ser intimadas na forma do art. 455, caput do CPC. Int...

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