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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Parágrafo 2 Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 455, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

Pg. 183. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

de sua inquirição. ( § 2º do art. 455 , CPC ). Havendo a indicação de testemunhas residentes em outras Comarcas, expeça-se a escrivania... relatório (art. 38 da Lei n. 9.099 /95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, realizado pela... o caput e § 1º do art. 455 , CPC , sob pena de preclusão. ...

Pg. 1463. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/04/2019

de intimação, sob pena de preclusão do direito de sua oitiva (CPC, art. 455, §§ 2º e 3º). 7.7. Tendo em vista o saneamento...-se o perito para prestá-los em 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2º). IX - Em não sendo formulado pedido de esclarecimentos... das formalidades do art. 455, § 1º, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 704. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 17/04/2019

, tragam suas testemunhas ao ato independente de intimação (art. 455, § 2°, do CPC): caso contrário, cabe ao advogado... da ação (parágrafo único do art. 200 do CPC) e, ato contínuo, JULGO extinto o presente feito sem resolução de mérito...-se a intimação do juízo(art. 55, caput e § 1°, do CPC). Instrução Data: 09/05/2...

Andamento do Processo n. 0010648-44.2013.8.26.0047 - Usucapião - 16/04/2019 do TJSP

de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (Art. 455 , § 2º do CPC... pelo artigo 72 do atual CPC : “art. 9º. Não há necessidade da nomeação de curador especial na hipótese de réus indeterminados... testemunhais, designo Audiência de Instrução para odia 03 de j...

Andamento do Processo n. 1001869-57.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2019 do TJSP

, art. 455 , § 2º ). Nem se diga que o advogado dativo conveniado à Defensoria Pública poderá valer-se da disposição inserta..., em ambos os casos sob pena de desistência da inquirição da testemunha ( NCPC , art. 455 , §§ 1º , 2º e 3º ) As partes... informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e d...

Andamento do Processo n. 1002203-91.2018.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - 16/04/2019 do TJSP

o § 1º” ( NCPC , art. 455 , § 2º ). Nem se diga que o advogado dativo conveniado à Defensoria Pública poderá valer... independentemente de intimação, em ambos os casos sob pena de desistência da inquirição da testemunha ( NCPC , art. 455 , §§ 1º , 2...” ( NCPC , art. 455 , caput) ou “comprometer-se a levar a testemunh...

Andamento do Processo n. 0008200-29.2018.8.21.0026 - 16/04/2019 do TJRS

NO DIA E HORA DESIGNADOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 455, 1º, 2º E 3º DO CPC. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS...Andamento do Processo n. 0008200-29.2018.8.21.0026 - 16/04/2019 do TJRS 026/1.18.0004295-0 (CNJ 0008200... COMO, QUAIS AS OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO A SUA...

Andamento do Processo n. 0100021-19.2019.5.01.0081 - RTOrd - 16/04/2019 do TRT-1

da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos..., que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 455, § 2º, do CPC c/c art...Andamento do Processo n. 0100021-19.2019.5.01.0081 - RTOrd - 16/04/2...

Andamento do Processo n. 0100244-69.2019.5.01.0081 - RTOrd - 16/04/2019 do TRT-1

antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios... silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 455, § 2...Andamento do Processo n. 0100244-69.2019.5.01.0081 - RTOrd - 16/04/2019 do TRT-...

Andamento do Processo n. 0100257-68.2019.5.01.0081 - RTSum - 16/04/2019 do TRT-1

pela Resolução 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º... espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 455, § 2º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes...Andamento do Processo n. 0100257-68.2019.5.01.0081 - RTSum - 16/04/2019 do ...

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