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Jusbrasil - Tópicos
21 de março de 2019
Parágrafo 1 Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 455, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Pg. 850. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2019

- Oitiva ( 0004811-81.2009.8.26.0068 - 1 Vara Cível da Comarca de Baruei - SP) - Marcos Della Coletta - - Droga Ex... pelo patrono da parte interessada nos termos do art. 455, § 1º do CPC. Intimem-se, ainda, os defensores, via Imprensa... para integrarem a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo...

Pg. 120. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2019

o disposto no art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC, bem como o prazo de 15 dias para apresentação do respectivo rol, caso ainda não...Pg. 120. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2019 Proc. 0074615...-se o executado para, se desejar, se manifestar no prazo de 05 dias, ...

Andamento do Processo n. 0001171-49.2018.8.08.0038 - Procedimento Comum - 20/03/2019 do TJES

de testemunhas, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC. Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir... acompanhado dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC. Havendo pedido de requerimento de elemento...

Andamento do Processo n. 0000930-75.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso - 20/03/2019 do TJES

, nos moldes do art. 450, e 455 §1º do CPC. Caso haja interesse na produção de prova pericial, este deverá vir acompanhado...Andamento do Processo n. 0000930-75.2018.8.08.0038 - Divórcio Litigioso - 20/03/2019 do TJES 16 - 0000930... dos quesitos da parte, nos moldes dos artigos 464 e ss do CPC. Havendo pedido de reque...

Andamento do Processo n. 0004704-50.2017.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/03/2019 do TJES

de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol de testemunhas, nos moldes do art. 450 , e 455 § 1º...Andamento do Processo n. 0004704-50.2017.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 20/03/2019 do TJES 28... - 0004704-50.2017.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Requerente: ...

Andamento do Processo n. 0002490-52.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 20/03/2019 do TJES

Andamento do Processo n. 0002490-52.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 20/03/2019 do TJES 30... - 0002490-52.2018.8.08.0038 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 Requerente: M.F.P. Requerido: L.B.P. e outros Intimo... requerimento de prova testemunhal, deverá este vir acompanhado do competente rol...

Andamento do Processo n. 0000653-42.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum - 20/03/2019 do TJES

que a inércia do advogado da parte em realizar a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa... a frustração da intimação por carta com aviso de recebimento, prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for... Gonçalves Danieleto para prestar depoimento pessoal, na forma ...

Andamento do Processo n. 0007668-28.2013.8.08.0047 - Usucapião - 20/03/2019 do TJES

a intimação a que se refere o parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC, importa em desistência da inquirição da testemunha. Somente..., prevista no parágrafo 1º, do artigo 455 do CPC; ii) o local não for atendido pelos Correios; iii) figurar no rol...-SE a parte autora e o MP para ciência, bem como para apresentar rol de te...

Pg. 56. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/03/2019

exigência do art. 59, parágrafo 1º da Lei 8.245/91. Desta feita, intime-se o requerente para atender ao requisito legal..., contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§, 1º e 2º e artigo... do cumprimento do disposto no artigo 455, §1º do CPC. Dilige...

Pg. 831. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/03/2019

rol de testemunhas, no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante art. 357 , § 4º , do Código de Processo Civil (Lei 13.105... /2015), e inclusive proceder em conformidade com o estabelecido no art. 357 , § 5º e art. 455 , ambos do CPC... via judicial quando: a) restar comprovada que a tentativa de intimação prevista no ...

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