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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Parágrafo 1 Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 455, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Andamento do Processo n. 1000282-08.2019.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, do CPC..., da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC.). A intimação deverá ser....). A inércia na realização da intimação importa desistência da inquir...

Pg. 183. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/04/2019

o caput e § 1º do art. 455 , CPC , sob pena de preclusão. Se preferir, poderá trazer as testemunhas, atempadamente... relatório (art. 38 da Lei n. 9.099 /95). FUNDAMENTO e DECIDO. Ante o cumprimento integral da obrigação, realizado pela... de sua inquirição. ( § 2º do art. 455 , CPC ). Havendo a indicação de testemunh...

Pg. 18. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

MOTIVO JUSTIFICADO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 455, 1º, DO NCPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO CASO. INTIMEM-SE....Pg. 18. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019 VISTA À PARTE AUTORA... DE OUTRAS PROVAS, O DEMANDANTE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESP...

Pg. 143. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

, NOS TERMOS DO ART.455, 1º, DO CPC OU COMPROMETEREM-SE A TRAZÊ-LAS, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO DE QUE TRATA O 1O, PRESUMINDO... OS PROCURADORES INFORMÁ-LAS OU INTIMÁ-LAS DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, NOS TERMOS DO ART.455, 1º... OU INTIMAR A(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) DO DIA, DA HORA E DO LO...

Pg. 183. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

DE NA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO PRESUMIR-SE PELA DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. (ART. 455, 1º, 2º E 3º, DO CPC/15). OUTROSSIM... DE RESTRIÇÃO [F.2-15]. JUNTA DOCUMENTOS [F.16-34]. RECOLHIDA A TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS [F. 38]. É O RELATO. DECIDE-SE. 1... PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TE...

Pg. 215. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 455, 1º A 3º DO NCPC, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ESTÂNCIA VELHA, 16 DE ABRIL DE 2019 2º... REFERENTES A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART.11, INCISO I DA LEI ESTADUAL 14.634, NO... AUTORA, CONSOANTE PRESCREVE O ART. 455, 1º A 3º DO NCPC, INDEPENDENTEMENTE...

Pg. 342. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

(ÚTEIS) DA DATA DE AUDIÊNCIA, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO AVISO DE RECEBIMENTO PELA TESTEMUNHA (ART. 455, 1º... QUE SERÁ ANALISADO PELO JULGADOR (ART. 435, PARÁGRAFO ÚNICO, IN FINE , DO CPC). EXISTINDO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA... JUDICIAIS (ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI...

Pg. 344. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

DE CADA DESCONTO, E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS NO PATAMAR DE 6% AO ANO (ARTIGO 1º-F DA LEI N.º 9.494/97), A PARTIR... DE INTIMAÇÃO E DO AVISO DE RECEBIMENTO PELA TESTEMUNHA (ART. 455, 1º, DO CPC).FRISO QUE A INÉRCIA NA REALIZAÇÃO... E LOCAL DE TRABALHO ART. 450, DO CPC), NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIM...

Pg. 345. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

DE AUDIÊNCIA, CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO E DO AVISO RECEBIMENTO PELA TESTEMUNHA, NOS TERMOS DO ART. 455, 1º, DO NCPC.... CONSIGNO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DEVERÃO SER INTIMADAS NA FORMA DO ART. 455, 4º, INCISO IV... TAMBÉM DO ARTIGO 455 DO NCPC, SENDO QUE A PARTE INTERESSADA DEVERÁ INFORMA...

Pg. 571. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019

.SALIENTO QUE CABE AO ADVOGADO DA PARTE INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS, NA FORMA DO ART. 455, CAPUT E 1º, DA LEI 13.105...Pg. 571. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 17/04/2019 NOS TERMOS DO ARTIGO 300... DEPOIMENTO PESSOAL, NA FORMA DO ART. 385, 1º, DO NCPC." 068/1.11....

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