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24 de janeiro de 2019
Artigo 455 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 455 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

§ 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

§ 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha.

§ 4o A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454.

§ 5o A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Pg. 414. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

das partes.A intimação as testemunhas observará o previsto no art. 455 caput e § 4º, IV do CPC.Expeçam-se os mandados... SANTOS BRANDÃO E OUTRO Ao apelado. Expediente do dia: 22/01/2019 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Proc. 0002153... da data marcada para o exame médico pericial com o perito Carlos Alberto Araujo Chagas...

Pg. 475. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

, nos moldes do artigo 3º da Lei 13105/2015 e a impor seu estímulo pelos Juízes, Advogados, Defensores Públicos e Membros... ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, conforme artigo 455 do CPC... do certificado às fls.47, recolham-se as custas, em 15 dias, sob pena de ...

Pg. 504. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

de recebimento (art. 455, parágrafo 1°, NCPC) ou, se preferir, mediante compromisso de que as testemunhas comparecerão independente... o débito indicado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, com a observação de que não realizado o pagamento voluntário no...% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, NCPC...

Pg. 397. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

___/___/____às ___:___hs, cabendo ao patrono da ré providenciar a intimação da testemunha conforme o disposto no artigo 455... O PROVIMENTO CCJ 04/2013 Proc . 0020213-64.2017.8.19.0054 - PEDRO SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (OAB/RJ... 2648 e 3078 1555. Intime-se o perito para na forma do artigo ...

Pg. 399. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

dos autores a intimação da testemunha por eles arroladas às fls.147 conforme o disposto no artigo 455 do CPC.... LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FRAGA FERREIRA (OAB/RJ-164733), Dr(a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734... do artigo 924, II do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamen...

Pg. 401. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

da testemunha, devendo o patrono observar o disposto no art. 455, § 1º do CPC. Proc . 0015441-39.2009.8.19.0054... DETERMINA O PROVIMENTO CCJ 04/2013 Proc. 0015262-71.2010.8.19.0054 - ALESSANDRO SANT'ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA..., CONFORME DETERMINA O PROVIMENTO CCJ 04/2013 Proc. 0017682-73.2015.8.19.0054 ...

Pg. 437. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

, sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas será realizada na forma do art. 455 do CPC. Designo audiência... interessadas acerca do dever das partes quanto a convocação das testemunhas arroladas, na forma do art. 455 do CPC.... , LANA CRISTINA BARBOSA ALVES , LEDA MARIA BARBOSA LIRA , LUIZ CARLOS BARBOSA , LEI...

Pg. 456. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

com o CPC, o ente público é isento de custas, conforme artigo 17, inciso IX da lei 3350/99.Atenta as diretrizes do artigo... ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do NCPC em relação à intimação das testemunhas arroladas.... 132, do qual foi intimado o Réu, em obediência ao disposto no art....

Pg. 457. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

com o CPC, o ente público é isento de custas, conforme artigo 17, inciso IX da lei 3350/99.Atenta as diretrizes do artigo 1010... pessoal, sob pena de confesso. Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do NCPC em relação... do rol de testemunhas, observando-se o disposto no § 6º do art...

Pg. 458. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/01/2019

, sob pena de confesso. Caberá ao advogado de cada parte a observância do disposto no artigo 455, do NCPC em relação à... Expediente do dia: 22/01/2019 Alvará Judicial Proc. 0024846-92.2011.8.19.0066 - MARCIA APARECIDA GENEROSO FORTUNATO DE MELLO... BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (OAB/RJ...

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