Parágrafo 1 Artigo 453 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELÊNTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) FEDERAL DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - ESTADO DO PARANÁ. Autos n.° NRA - NUCLEO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME e NRAC - NUCLEO DE…

Petição - Ação Horas Extras contra Indica Assessoria e Servicos

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO /RJ Processo n° , já qualificado nos autos do processo em referência, que move em face de E SERVIÇOS LTDA. e OUTRO vem, por seu…

Petição - Ação Décimo Terceiro Salário Proporcional

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Mandado de Segurança Cível 0103093-29.2020.5.01.0000 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/09/2020 Valor da…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 06a VARA DO TRABALHO Da ZONA SUL. Processo n ,, já qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move , através dos advogados…

Petição - Ação Salário In Natura contra Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 79a VARA DO TRABALHO DE RIO DE JANEIRO PROCESSO N.° ITAÚ UNIBANCO S.A. , nos autos da Reclamatória movida por , vem, por sua procuradora…

Petição - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SR. DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR Autos: , qualificada nos autos em epígrafe em que contende com BANCO BRADESCO S.A, por seu advogado que esta subscreve,…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Instituto Alfa e Beto

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/10/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Bancários contra Banco Bradesco

Exmo Sr. Dr. Juiz da MM. 54 Vara do Trabalho Do Rio de Janeiro/RJ a Ref.: Proc. n° BANCO BRADESCO S.A. , nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , vem a V. Exa., diante do despacho de…

Petição - Ação Bancários contra Banco Bradesco

GCPJ: Exmo Sr. Dr. Juiz da MM. 54 a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ Ref.: Proc. n° BANCO BRADESCO S.A. , nos autos do processo em epígrafe, em que contende com , vem a V. Exa., ciente do r.

Andamento do Processo n. 1001808-81.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - 26/11/2021 do TJSP

Processo 1001808-81.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maicon Augusto Pinto -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Para a audiência de instrução e…