Parágrafo 1 Artigo 453 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.

Página 2492 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º, todos do CPC). Orientação que atualmente vem prevista no artigo 26 do Provimento CSM... da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com fulcro no artig…

Página 3380 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

o país, já encontrava previsão legal (arts. 236, §3º, 385, §3º, 453, §1º, 461, §2º do CPC e 185, §2º, 217, 222, §3º do CPP...Pg. 3380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de …

Página 3424 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

para as audiências cíveis (Código de Processo Civil de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º ). Para os juizados cíveis... que as audiências virtuais estão previstas desde 2009 (Lei 11.900/2009 - …

Página 3426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

Civil de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º). No caso concreto, a teleaudiência se justifica pela grave crise sanitária... de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º). No caso concreto, a …

Página 3427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

para as audiências cíveis (Código de Processo Civil de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º). No caso concreto... cinco dias antes da audiência, nos termos do artigo 78, §1º, da Lei 9.099/95, com a …

Página 3428 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

) e pelo menos desde 2015 para as audiências cíveis (Código de Processo Civil de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º... do artigo 78, §1º, da Lei 9.099/95, com a colheita do respectivo e-mail. O …

Página 194 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Agosto de 2020

, cuja hospedagem legal encontra-seno parágrafo 1º do artigo 223 do C.P.C/2015 . Portanto, não há que se cogitar de excesso...º do Decreto-Lei 4.657 , de 04.09.1942 (L.I.N.D.B.) e artigo 3º do …
Flávio Tartuce, Advogado
há 3 dias

Resumo. Informativo 674 do STJ.

, no § 1º do artigo 453, a oitiva de testemunha que residir em comarca diversa por meio de videoconferência... na esfera federal com a edição da Lei n. 13.043/2014 (regulamentada pela Portaria …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível : MSCIV 00217060820205040000

de seu direito líquido e certo no art. 5º, LV, da Constituição Federal e nos arts. 236, § 3º, 385, § 3º e 453, § 1º, do NCPC..., nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009, para …

Andamento do Processo n. 0000285-64.2020.5.11.0000 - MSCiv - 31/07/2020 do TRT-11

no CPC, mas no ATO CONJUNTO N° 6/2020 /SGP/SCR, de 23/06/2020: Art. 1º Alterar os §§ 2 e 3 do art. 4° do ATO CONJUNTO N... apenas quando não for possível a participação das partes e testemunhas, …