CSJT/GP/GVP e CGJT Nº 6/2020: Art. 3º Para efeitos deste Ato, consideram-se atividades essenciais à manutenção mínima...; [...] Art. 15. As audiências e sessões telepresenciais serão conduzidas …
Artigo 453 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta.
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.
Página 2492 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020
da conveniência da audiência de conciliação, o que faço com fulcro no artigo 139, VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além... das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada …
Página 3380 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020
como mandado, intime-se a testemunha Marcos Francisco dos Santos (fls. 226) para, sob pena de desobediência, condução... coercitiva e cominações do artigo 219 do Código de Processo Penal, compareça …
Página 3424 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020
que as audiências virtuais estão previstas desde 2009 (Lei nº 11.900/2009 - audiências criminais) e pelo menos desde 2015... para as audiências cíveis (Código de Processo Civil de 2015, artigos …
Página 3426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020
2009 (Lei nº 11.900/2009 - audiências criminais) e pelo menos desde 2015 para as audiências cíveis (Código de Processo... Civil de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º). No caso concreto, a …
Página 3427 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020
que as audiências virtuais estão previstas desde 2009 (Lei nº 11.900/2009 - audiências criminais) e pelo menos desde 2015... para as audiências cíveis (Código de Processo Civil de 2015, artigos …
Página 3428 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020
) e pelo menos desde 2015 para as audiências cíveis (Código de Processo Civil de 2015, artigos 385, § 3º, e 453, § 1º..., mediante o critério do Juiz. Lembro que as audiências virtuais estão …
Página 194 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Agosto de 2020
º do Decreto-Lei nº 4.657 , de 04.09.1942 (L.I.N.D.B.) e artigo 3º do C.P.P. a configurar o instituto da justa causa..., cuja hospedagem legal encontra-seno parágrafo 1º do artigo 223 do C.P.C/2015 …
Resumo. Informativo 674 do STJ.
PROCESSUAL CIVIL TEMA Carta precatória. Inquirição de testemunha. Degravação de depoimento. Art. 460 do CPC/2015..., no § 1º do artigo 453, a oitiva de testemunha que residir em comarca diversa por …
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Mandado De Segurança Cível : MSCIV 00217060820205040000
, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, para determinar a suspensão imediata da perícia técnica determinada.... Nos termos do art. 5º, II, da Lei nº 12.016/09 e da Orientação …