Artigo 453 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta.
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.

Manifestação - TRT04 - Ação Indenizaçao por Dano Moral - Atsum - contra LIQ Corp e Procter & Gamble Industrial e Comercial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4a REGIÃO - RS Processo n°: , representada por sua procuradora judicialmente…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Gratificação - Atord - contra Banco Santander (Brasil

Ofício n. 315/2020-GPR. Brasília, 5 de maio de 2020. À Exma. Sra. Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Brasília - DF Assunto: Retomada de prazos e audiências na Justiça do Trabalho.

Manifestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Auto Posto Oceano Atlantico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE santos/sp Processo n° , por sua advogada que ao final subscreve, nos autos do processo supra movido contra AUTO POSTO OCEANO ATLANTICO LTDA. ,…

Manifestação - TRT04 - Ação Horas Extras - Rot - contra Telefonica Brasil e Route Servicos de Telecomunicacao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - RS Processo n°: , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado que move em desfavor de ROUTE SERVIÇOS…

Manifestação - TRT01 - Ação Comissão - Atord - contra BV Financeira Credito Financiamento e Investimento e Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n° BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S.A., nos autos da Reclamação…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Apelação Criminal - contra Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Criminal da Comarca de Sorocaba - SP. Autos n°: 1500832-09.2020.8.26.0699 Ação Penal MP x , já qualificado nos autos em epígrafe que a JUSTIÇA…

Andamento do Processo n. 0801481-73.2019.8.12.0006 - Ação de Exigir Contas - Obrigação de Fazer / não Fazer - 27/06/2022 do TJMS

Processo 0801481-73.2019.8.12.0006 (apensado ao Processo 0801771-59.2017.8.12.0006) - Ação de Exigir Contas -Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Antonio Ferreira de Vasconcelos - Leandra Kemillyn…

Andamento do Processo n. 1000834-68.2022.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/06/2022 do TJSP

Processo 1000834-68.2022.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Ramires Câmara - Maria Lucia Noronha e outro - Designada a audiência de Conciliação…

Andamento do Processo n. 1012093-92.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/06/2022 do TJSP

Processo 1012093-92.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.H.P. - A.C.U.P. - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na forma…

Andamento do Processo n. 1039928-31.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - 27/06/2022 do TJSP

Processo 1039928-31.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Mauricio de Jesus Jorge Furlaneto Catalan - - Patricia Rodrigues Salles - Evocon Construção Civil e Serviços…