Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento, perante o juiz da causa, exceto:
I - as que prestam depoimento antecipadamente;
II - as que são inquiridas por carta.
§ 1º A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento.
§ 2º Os juízos deverão manter equipamento para a transmissão e recepção de sons e imagens a que se refere o § 1º.
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES JUSTIÇA DO TRABALHO DA 4a REGIÃO - RS Processo n°: , representada por sua procuradora judicialmente…
Ofício n. 315/2020-GPR. Brasília, 5 de maio de 2020. À Exma. Sra. Ministra Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Brasília - DF Assunto: Retomada de prazos e audiências na Justiça do Trabalho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE santos/sp Processo n° , por sua advogada que ao final subscreve, nos autos do processo supra movido contra AUTO POSTO OCEANO ATLANTICO LTDA. ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO - RS Processo n°: , devidamente qualificado nos autos do processo supracitado que move em desfavor de ROUTE SERVIÇOS…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n° BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S.A., nos autos da Reclamação…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara Criminal da Comarca de Sorocaba - SP. Autos n°: 1500832-09.2020.8.26.0699 Ação Penal MP x , já qualificado nos autos em epígrafe que a JUSTIÇA…
Processo 0801481-73.2019.8.12.0006 (apensado ao Processo 0801771-59.2017.8.12.0006) - Ação de Exigir Contas -Obrigação de Fazer / Não Fazer Autor: Antonio Ferreira de Vasconcelos - Leandra Kemillyn…
Processo 1000834-68.2022.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Ramires Câmara - Maria Lucia Noronha e outro - Designada a audiência de Conciliação…
Processo 1012093-92.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.H.P. - A.C.U.P. - Vistos. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará na forma…
Processo 1039928-31.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Mauricio de Jesus Jorge Furlaneto Catalan - - Patricia Rodrigues Salles - Evocon Construção Civil e Serviços…