Art. 451 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Andamento do Processo n. 1001148-90.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJSP

das diligências, se o caso. Por fim, a substituição de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 451, I...-90.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por …

Andamento do Processo n. 1002191-62.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJSP

nas hipóteses previstas no artigo 451, I e II do Código de Processo Civil, comprovada documentalmente. Int. - ADV...-62.2019.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Neide …

Andamento do Processo n. 1000575-44.2019.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJSP

que ausentes quaisquer dos pressupostos do art. 451 , incisos I a III do CPC . Int. - ADV: CESAR AUGUSTO LEITE E PRATES (OAB... (A) DE DIREITO DIOGO VOLPE GONÇALVES SOARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL …

Andamento do Processo n. 0702891-74.2020.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJDF

admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial... de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do …

Andamento do Processo n. 0702894-29.2020.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJDF

arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for... a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. …

Andamento do Processo n. 0724557-68.2019.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJDF

, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código... desde logo cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 …

Andamento do Processo n. 0702251-26.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJDF

apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor... máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o …

Andamento do Processo n. 0704424-68.2020.8.07.0003 - Procedimento Comum Cível - 29/05/2020 do TJDF

da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova... admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o …

Andamento do Processo n. 1.546.809 - Agravo em Recurso Especial - 29/05/2020 do STJ

do direito o que viola o que diz o art. 458 , I e II, art. 515, §1° do CPC, configurando, destarte, ofensa aos artigos 126..., e 451, II e III, art. 535, I e II do CPC disciplinam a matéria da …

Andamento do Processo n. 1000514-83.2020.5.02.0088 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2

Andamento do Processo n. 1000514-83.2020.5.02.0088 - ATOrd - 29/05/2020 do TRT-2 Processo ATOrd-1000514... horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, …