Artigo 450 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II SANTO AMARO - SP. , brasileira, solteira, auxiliar de manipulação, portadora da cédula de identidade RG n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA-SP. , inscrito no CNPJ/MF , situado na CEP , por seu procurador infra- assinado, instrumento…

Petição - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Sumário

Página 1 de 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO N. , já qualificado nos autos do processo em…

Petição - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - CAPITAL DO ESTADO DE SAO PAULO 1 Processo n° 100168-58.2016.8.26.0002 e outra, ambos já qualificados…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE OLÍMPIA - SP. Proc. N. (Seção Cível) , já qualificado, vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA , através de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória de Aposentadoria por Idade Rural (Economia Familiar) - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A)SENHOR (A) DOUTOR (A)JUIZ (A) DE DIREITO DA _____a VARA CIVEL DA COMARCA DE PIEDADE/SP , brasileira, vivendo em união estável com João Pedroso, trabalhadora rural, nascida aos…

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA BARBARA D ́OESTE/SP. APENSO AO PROCESSO N° 1000094-25.2016.8.26.0533 E , sociedade empresária estabelecida nesta…

Petição Inicial - TJSP - Ação Reivindicatória de Propriedade C.C. Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ SP. Por dependência aos Autos do processo: 4001859-03.2013.8.26.0624 , Brasileira, Solteira, estudante, portadora do…

Andamento do Processo n. 1004459-21.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 18/08/2022 do TJSP

Processo 1004459-21.2020.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Colepicolo - Droga Leme Petronio Poetela Eireli-epp - Vistos. Tratam os autos de ação de…

Andamento do Processo n. 8000537-41.2021.8.05.0119 - Averiguação de Paternidade - 18/08/2022 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000537-41.2021.8.05.0119 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itajuípe Menor: P. M. O. S. Advogado: Caroline Da Silva Hage (OAB:BA41922) Requerente: L. M. O. S. Advogado: Caroline Da…