Art. 450 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Andamento do Processo n. 0800526-79.2019.8.12.0026 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 27/02/2020 do TJMS

Andamento do Processo n. 0800526-79.2019.8.12.0026 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - 27/02/2020... do TJMS Processo 0800526-79.2019.8.12.0026 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 …

Andamento do Processo n. 0802140-22.2019.8.12.0026 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 27/02/2020 do TJMS

o número legal (art. 357 , § 6º , CPC ), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357 , § 4º , do novo Código de Processo... previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Deverão as …

Andamento do Processo n. 0800268-03.2019.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - 27/02/2020 do TJMS

, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC... das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art

Andamento do Processo n. 0800270-70.2019.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - 27/02/2020 do TJMS

apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no... de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do …

Andamento do Processo n. 0800271-55.2019.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - 27/02/2020 do TJMS

apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Ainda, no... e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos …

Andamento do Processo n. 1002185-65.2019.8.26.0539 - Divórcio Litigioso - 27/02/2020 do TJSP

no artigo 450, do CPC (“O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade.... Portanto, dou o feito por SANEADO. A distribuição do ônus da prova …

Andamento do Processo n. 1002315-05.2019.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - 27/02/2020 do TJSP

por fato litigioso (art. 450, NCPC). No ensejo, anoto que não há que se falar em depoimento pessoal de pessoa jurídica... da intimação deste despacho (art. 357, § 4º, do NCPC), quais provas …

Andamento do Processo n. 1007317-39.2016.8.26.0562 - Usucapião - 27/02/2020 do TJSP

horas, devendo as partes, no entanto, apresentar o rol de testemunhas em 15 dias (artigo 357, parágrafo quarto do NCPC...) de acordo com as previsões do artigo 450 do NCPC, limitado ao numero de 10 …

Andamento do Processo n. 1030601-13.2015.8.26.0562 - Usucapião - 27/02/2020 do TJSP

de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhida a prova oral, designo o dia 19 de março de 2020, às 16 horas..., devendo as partes, no entanto, apresentar o rol de testemunhas em 15

Andamento do Processo n. 1024382-36.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 27/02/2020 do TJSP

o autor a qualificação das testemunhas arroladas (fls. 242/243), nos termos do art. 450, do CPC.” - ADV: EURICO MORAES... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DALL’OLIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO …