Art. 450 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.
(art. 450 e parágrafo 4º do art. 357, do CPC). As testemunhas deverão ser ao máximo de três. Somente será admitida... parte autora à fl. 422. Designo audiência de instrução para o dia 09/07/2019, às 15 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias... as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em o...
, nos moldes dos artigos 357 , §§ 4º e 6º e 450 do CPC/2015 , providenciar a juntada do rol de testemunhas, no prazo de 15... prestar o seu depoimento pessoal e da advertência do art. 385 , § 1º do CPC/2015 , na forma da lei. Intimem-se as Partes... na forma da lei. Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 d...
administrativo. Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.º 9.099 /95 c/c art. 1º da Lei n.º... ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97 (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro... no Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Interposto recurso (art. 5...
-se ciência ao INSS. Designo o dia 26/06/2019, às 15h., para realização de audiência de instrução, nos termos dos artigos 358... de substituição das testemunhas, observemas partes o disposto nos artigos 450 e 451 do CPC. Intimem-se a parte autora...Andamento do Processo n. 5012413-83.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum...
prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 450 do NCPC, limitada ao número de três. 3. DEFIRO a produção de prova...Andamento do Processo n. 0615802-71.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Fixação - 24/05/2019... 0615802-71.2018.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE...
deverá ser depositado no prazo de 15 (quinze) dias na forma do art. 450 do NCPC, limitada ao número de três. 3. DEFIRO...Andamento do Processo n. 0616009-36.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Fixação - 24/05/2019...-36.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E...
processual ( CPC – art. 450 ), sob pena de indeferimento. A intimação das testemunhas arroladas deverá ser providenciada..., designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2019, às 15horas. Em razão do deferimento... do depoimento da parte autora, intime-se pessoalmente, para comparecer à audiên...
de 15 (quinze) dias antecedentes à audiência designada e com observância da regra processual ( CPC – art. 450 ), sob pena... e julgamento, para o dia 04 de setembro de 2019 às 15h00min. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas com prazo... de indeferimento. A intimação das testemunhas arroladas deverá ser pro...
e com observância da regra processual ( CPC – art. 450 ), sob pena de indeferimento. A intimação das testemunhas arroladas deverá... de fls. 149/151. Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 25 de julho de 2019 às 15h00min.... As partes deverão apresentar o rol de testemunhas com prazo de 1...
antecedentes à audiência designada e com observância da regra processual ( CPC – art. 450 ), sob pena de indeferimento... SANEADO O FEITO. Nos termos do art. 357 , incisos II e IV , do CPC , fixo como pontos controvertido: inclusão indevida... ( CPC . § 1º, art. 385 ). Consigno que, que caso queira provar o alegado po...