Artigo 446 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Página 2492 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Julho de 2021

Impugnação em ev. de nº 46. Decisão de saneamento em ev. nº 49, intimando as partes para especificarem as provas que pretendessem produzir. Em ev. de nº 60, a embargante requereu a produção de prova…

Contestação - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Avon Cosmeticos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/12/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Assistência Judiciária Gratuita contra Vaccinar Industria e Comercio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/01/2017 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Desvio de Função contra Banco Bradesco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 20/03/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Rescisão Indireta contra Telefônica Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Rescisão Indireta contra Almaviva do Brasil Telemarketing e Informatica e Telefônica Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/02/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Isonomia contra Banco Santander Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/10/2018 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Transportes Barra e Transportes Futuro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 10/06/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/09/2018 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego contra Gl Industria de Vidros

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/08/2020 Valor da causa: Partes:…