Artigo 444 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

Recurso - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - de Transportes Buturi

AO MERETÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES - MG. ATOrd TRANSPORTES BUTURI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, representada pelos…

Recurso - TRT03 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Transportes Buturi

AO MERETÍSSIMO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES - MG. ATOrd TRANSPORTES BUTURI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, representada pelos…

Andamento do Processo n. 0006249-56.2020.8.12.0001 - Embargos à Execução - Obrigações - 24/06/2022 do TJMS

Processo 0006249-56.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0813918-64.2019.8.12.0001) - Embargos à Execução -Obrigações Embargte: Ronaldo Graciozo Oliveira - Embargdo: Lucas Queiroz Garcia da Cruz ADV:…

Andamento do Processo n. 7063785-87.2021.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJRO

PROCESSO Nº 7063785-87.2021.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: G. T. G. ADVOGADO DO AUTOR: GESIANE MATIAS ESTEVES, OAB nº RO9725 REPRESENTADO: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ADVOGADOS DO…

Andamento do Processo n. 7063791-94.2021.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 24/06/2022 do TJRO

PROCESSO Nº 7063791-94.2021.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: G. T. G. ADVOGADO DO AUTOR: GESIANE MATIAS ESTEVES, OAB nº RO9725 REU: GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. ADVOGADO DO REU:…

Página 39 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 24 de Junho de 2022

Processo 0006249-56.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0813918-64.2019.8.12.0001) - Embargos à Execução -Obrigações Embargte: Ronaldo Graciozo Oliveira - Embargdo: Lucas Queiroz Garcia da Cruz ADV:…

Página 992 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2022

pela companhia aérea já tinham sido utilizadas, motivo pelo qual a requerente teve de retornar ao aeroporto e aguardar até a hora do embarque. Afirma que após os sucessivos transtornos conseguiu…

Página 995 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 24 de Junho de 2022

Citada, a requerida apresentou contestação, arguindo preliminar de conexão desta ação com outra ajuizada em razão dos mesmos fatos narrados na inicial (7063785-87.2021.8.22.0001). No mérito, alega,…

Recurso - TJSP - Ação Espécies de Sociedades

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SEÇÃO III - Subseção V Seção de Direito Privado Processamento da 2a. (segunda) Câmara Reservada…

Recurso - TRT09 - Ação Adicional Noturno - Rot - contra OI e Serede - Servicos de Rede

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 09a REGIÃO - PARANÁ -PR . , já devidamente qualificado nos autos n° CNJ: , que move em face…