Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 444 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 444 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

Pg. 7796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

, ofensa ao disposto nos arts. 402, inc. I, do CPC/73, art. 444 do CPC/15. Contrarrazões apresentadas às fls. 392-396...Pg. 7796. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018 DESINCUMBIU A RÉ (ART. 333, II, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO... NA DEMANDA. ÔNUS PROBANTE QUE RECAI SOBRE O DEVEDOR (ART. 333, II, CPC/1973; AR...

Andamento do Processo n. 0001380-32.2017.4.03.6341 - 13/08/2018 do TRF-3

, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer que mantém a qualidade de segurado, independentemente... a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua... neste artigo e seus parágrafos. Importa esclarecer que o art. 102 da ...

Andamento do Processo n. 0002693-28.2012.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

.A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer que mantéma qualidade... seminterrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo... dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos. Importa esclarecer q...

Andamento do Processo n. 0000539-03.2013.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer que mantéma qualidade de segurado, independentemente... a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua... neste artigo e seus parágrafos. Importa esclarecer que o art. 102 da L...

Andamento do Processo n. 0001158-93.2014.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

de subsistência.A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer... contribuições mensais seminterrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213... posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos...

Andamento do Processo n. 0000925-96.2014.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer que mantéma qualidade de segurado, independentemente... a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua... neste artigo e seus parágrafos. Importa esclarecer que o art. 102 da L...

Andamento do Processo n. 0001414-36.2014.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

restaria preenchido o requisito de subsistência.A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é..., do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo do inciso II será acrescido de 12... de analogia, no caso, o art. 15 da Lei 8.213/91, que estabelece c...

Andamento do Processo n. 0001422-13.2014.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

restaria preenchido o requisito de subsistência.A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é..., do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo do inciso II será acrescido de 12... de analogia, no caso, o art. 15 da Lei 8.213/91, que estabelece c...

Andamento do Processo n. 0002432-92.2014.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer que mantéma qualidade de segurado, independentemente... da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo... do benefício clama pelo emprego de analogia, no caso, o art. 15 da Lei 8.213...

Andamento do Processo n. 0002551-53.2014.403.6139 - 13/08/2018 do TRF-3

.A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei 8.213/91, é explícito ao dizer que mantéma qualidade... seminterrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo... ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos. Importa ...

×