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21 de outubro de 2018
Artigo 444 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 444 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4713120125030149

25/09/2015 - destaques nossos). "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BANCO DO BRASIL - BANCÁRIO... na Súmula 109 do TST, segundo o qual, " o bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT , que receba gratificação... perfeitamente aplicável ao direito pretendido a prescrição total estabelecida n...

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

como prova exclusiva a respeito de negócios jurídicos. No mesmo sentido é a disposição do art. 444 , do CPC : “Nos casos... da guia em cinco dias. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo..., corrigível de ofício nos termos do art. 494 , I , do CPC , acolho os emb...

Pg. 771. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

Pg. 771. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018 Nos termos do art. 11 da Lei ... avulso (art. 11, VI). O art. 11 , inciso VII , da Lei 8.213 /91 também garante a qualidade de segurado obrigatório... vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2...

Pg. 774. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

reconhecido esse tempo de serviço rural para fins previdenciários. Nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 8.213 /91, entende......”. A Emenda Constitucional 20 , de 15 de dezembro de 1998, estabeleceu em seu artigo 3º , “in verbis”: “3º - É assegurada.... O artigo 55 , § 2º , da Lei 8.213 , de 24 de julho de 19...

Pg. 777. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/10/2018

mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. E o parágrafo 2º , do art. 15 da Lei 8.213 / 91... posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos. Importa esclarecer que o art. 102 da Lei 8.213..., no caso, o art. 15 da Lei 8.213 /91, que estabelece como maior p...

Inteiro Teor. 54007820085020019 SP

13.467/2017. Mantém plena eficácia depois do advento da Lei 13.105/2015 que instituiu o novo Código de Processo Civil..., conforme art. 915 da CLT c/c artigos 14 e 1.046 do CPC de 2015. A lei nova não tem aptidão para atingir os atos processuais... IX do art. 93 da CF c/c artigos 155 240 e 444 do CPC de 1973) e à s...

Pg. 531. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

alegação de agiotagem deixa de observa o quanto determina o inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil: “Art. 373... do ônus probatório que deve ter lugar consoante o disposto no §1º do artigo em apreço: “§ 1o Nos casos previstos em lei..., apresentando seus requisitos de admissibilidade (art. 1.010, II e III,...

Pg. 1713. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

original do artigo 57, “caput”, da Lei 8.213 /91, e exigindo a comprovação das condições especiais (§ 3º do art. 57..., devendo ser reconhecido esse tempo de serviço rural para fins previdenciários. Nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 8.213... ou de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079034088 RS

, 373 , I e II , 442 e 444 do CPC/2015 , bem como o art. 1.247 do Código Civil . Refere, ainda, com relação à exclusão... 355 , 373 , I e II , 442 e 444 do CPC/2015 , bem como o art. 1.247 do Código Civil , não merece acolhimento... autorizadoras do art. 1.022 do CPC/2015 . Inexistente omissão, contradição, obscuridad...

Pg. 95. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 16/10/2018

rejeitada em virtude do limite de processos estipulado no art. 3º da Resolução 785/2015 ter sido atingido, conforme... ou erro material no julgado (art. 1.022 , CPC/15 ) e que o decisum apresenta análise e fundamentação relacionadas aos motivos... da causa (art. 1.026 , § 2º , CPC/15 ). Intime-se. Adv - Pedro Henri...

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