Artigo 444 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Adriana Abrantes, Advogado
ano passado

Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal segundo o Código de Processo Civil.

Adriana Abrantes* 1. Introdução.2. Desenvolvimento. 3. Legislação. 4. Conclusão Resumo Palavras-chaves: Da prova testemunhal. Processo Civil. Admissibilidade. Valor 1. Introdução A prova testemunhal…

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

* Publicado na Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina - PI, ano 24, número 5902, 29 de agosto de 2019. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/75913 Resumo: O trabalho estuda a…
Claudia Divino, Advogado
há 2 anos

Prova testemunhal no Novo Código de Processo Civil

 A prova testemunhal no processo civil é sempre possivel, desde que a lei não disponha o contrário. O artigo 444 do Novo Código de Processo Civil, por sua vez, declara que em casos em que a lei…
GEN Jurídico, Editor de Livro
há 4 anos

Prova testemunhal

Por Elpídio Donizetti “A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442 , CPC/2015 ). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já…

Prova Documental

Elpídio Donizetti * Continuando os nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre a prova documental. Documento é a prova histórica real, consistente na representação…

NCPC: A Prova Testemunhal dos Negócios Jurídicos

O CPC expressamente revogou o artigo 227 do Código Civil , mantendo vigente o seu parágrafo único. É importante observar que essa revogação definitivamente promoveu a quebra de paradigma no que tange…