Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2019
Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 442 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Inteiro Teor. 266642520004039999

, o artigo 33 e parágrafos da Lei 8.212/1991 outorgam ao fisco a faculdade de realizar a aferição indireta... as entidades a que se encontravam vinculados os menores. 7. O art. 4º do Decreto-lei 2.318/86 foi regulamentado..., em síntese: (i) violação aos arts. 333, II e 334, IV do CPC de 1973, ao art. 3.º, parágr...

Pg. 847. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2019

em que não restaria preenchido o requisito de subsistência. A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei .... E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo do inciso II será... do benefício clama pelo emprego de analogia, no caso, o art. 15 da...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10221258620178260506 SP 1022125-86.2017.8.26.0506

) Legislação Federal: CPC, arts. 139, inc. I; art. 373, incs. I e II, art. 369 e 370, caput, art. 385, caput, art. 442, caput..., e art. 464, caput. CTB, art. 1º, art. 5º, art. 7º, inc. III, art. 8º, art. 13, § 1º, art. 16, art. 24, art. 61, incs...º, do art. 173 e 175. É o relatório. Admitem-se embargos de declaração ...

Andamento do Processo n. 0000474-76.2011.403.6139 - 09/01/2019 do TRF-3

da redação original do artigo 57, caput, da Lei 8.213/91, e exigindo a comprovação das condições especiais ( 3º do art..., mediante o reconhecimento e cômputo de períodos trabalhados ematividade rural e ematividade especial. Nos termos do art. 11 da Lei 8.213.... 11, VI). O art. 11, inciso VII, da Lei 8.213/9...

Andamento do Processo n. 5013371-69.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3

em condições especiais (art. 442 , 443 e art. 464 , NCPC ), os quais são corroborados por meio de laudos técnicos...Andamento do Processo n. 5013371-69.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) ... constitutivos do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências do Juízo só se ...

Andamento do Processo n. 5005332-20.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3

de realização prova pericial para comprovação de períodos de trabalho em condições especiais (art. 442, 443 e art. 464 , NCPC...Andamento do Processo n. 5005332-20.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) ... especiais. Compete ao autor trazer aos autos as provas dos fatos con...

Andamento do Processo n. 5005887-37.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3

em condições especiais (art. 442, 443 e art. 464 , NCPC), os quais são corroborados por meio de laudos técnicos e formulários SB...Andamento do Processo n. 5005887-37.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) ... constitutivos do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências ...

Andamento do Processo n. 5002923-37.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3

especiais (art. 442, 443 e art. 464 , NCPC), os quais são corroborados por meio de laudos técnicos e formulários SB-040, DSS...Andamento do Processo n. 5002923-37.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) ... do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências do Juízo só se jus...

Andamento do Processo n. 0900019-06.2017.8.24.0013 - Ação Civil Pública / Intimação / Notificação - 07/01/2019 do TJSC

. 6º, VIII, primeira parte).3. Defiro o depoimento pessoal pessoal do réu e, ausentes as vedações do art. 442 do CPC... de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 1. Nos termos do art. 357, I, do Código... de Processo Civil, nomeação em desconformidade com a lei, de dez pessoas para o e...

Andamento do Processo n. 0900041-64.2017.8.24.0013 - Ação Civil Pública / Liminar - 07/01/2019 do TJSC

pessoal pessoal do réu e, ausentes as vedações do art. 442 do CPC, a prova testemunhal. 5. Designo o dia 27/02/2019 às..., com a advertência do art. 385, §1º, do CPC.Intimem-se os advogados pelo Diário da Justiça, inclusive para que, em até 15... entre duas ou mais ações, quando o objeto ou a causa de pedir lhes for c...

×