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25 de março de 2019
Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 442 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Inteiro Teor. 10001802720155020443 SP

. RECLA­MA­ÇÃO. ART. 71 , § 1º , DA LEI 8.666 /1993. RESPONSABI­LIDADE DA ADMINISTRAÇÃO POR DÍVIDAS TRABALHISTAS EM CASO... do art. 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93. 2. Nesse contexto, a responsabilização do ente público depende da demonstração... os seguintes trechos da ementa: "[...] 7. O art. 71 , § 1º , da Lei ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10017055120155020473

DE TRABALHO (nova redação) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 Não serão descontadas nem computadas... INSERVÍVEIS. Arestos procedentes do mesmo Regional prolator da decisão recorrida não encontram amparo no art. 896 da CLT... ou coletivos de grande circulação à luz do item II da Súmula 448 do TS...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10029161420135020467

. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento... do trabalho, incluindo aqui as doenças profissionais ou do trabalho por força do artigo 20 da Lei 8.213/1991. Defende... na hipótese descrita no art. 118 da Lei 8.213/91 e na Súmula 378 do TST, q...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10087031020188260506 SP 1008703-10.2018.8.26.0506

municipal, instituída pela Lei Complementar 998/2000; 2) a embargante presta relevantes serviços públicos e não explora... acesso aos Tribunais Superiores, em especial os artigos 139, I, 373, I e II, 369 e 370, caput, 385, caput, 442, caput, 464... de Declaração Cível 1008703-10.2018.8.26.0506/50000, da Comarca ...

Inteiro Teor. 16884720145020059 São Paulo - SP

-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015... da Lei 8.666/93. 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO TRT/2ª REGIAO 0001688-47.2014.5.02.0059... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contr...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 28907920125070030

de defesa há de ser amplo. Ademais, o art. 442, do novo CPC, dispõe que a prova testemunhal é sempre admissível, mormente... DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO 0002890-79.2012.5.07.0030 (RO) RECORRENTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA... oitiva de testemunhas. Ora, nos termos do art. 5.º, LV, da Constitui...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 5080720165190009 0000508-07.2016.5.19.0009

de apuração das parcelas do seguro-desemprego deve incluir as mesmas, a teor do art. 5º, I a III, da Lei 7.998/90. Recurso... para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando... das parcelas do seguro-desemprego deve incluir as mesmas, a teor do ar...

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TRT-8 -

Pg. 304. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

, do CPC/2015 , o qual tem aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Veja-se: Art. 818 , CLT - A prova das alegações...-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015... - art. 400 , I , do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o ...

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TRT-8 -

Pg. 310. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015 - art. 400 , I , do CPC... do seu direito. Nesse particular, aplica-se o disposto no art. 818 da CLT e o art. 373 , I , do CPC/2015 , o qual tem... aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Veja-se: Art. 818 , CLT - A prova...

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TRT-8 -

Pg. 316. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 22/03/2019

com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015 - art. 400 , I , do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa... o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção... disposição da Súmula n.º 74 do C.TST, aplica-se os efeitos da "ficta co...

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