Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Petição - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível - contra Banco Bradesco Cartões

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5a Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, São Paulo - Estado de São Paulo Processo n° Banco Bradesco Cartões S.A. , pessoa jurídica de direito…

Petição - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL PROCURADORIA-SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINAS/SP Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a). Processo: . Autor(a): . Réu: . INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Elementos de Prova - TJSP - Ação Direito de Vizinhança - Procedimento Comum Cível - contra Associacao Melhoramentos Parque dos Cafezais IV e Município de Itupeva

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DISTRITAL DA COMARCA DE ITUPEVA/SP Autos n° ORDINÁRIA - AÇÃO DEMOLITÓRIA MARRION HRYSEWICZ E OUTROS, já qualificados nos autos em…

Contrarrazões - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Atena Moda e Acessórios EIRELI contra Mygloss Franchising, M.G. Franchising, KB Stocco e Mygloss Comércio de Roupas e Acessórios EIRELI

CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Recorrente: Atena Moda e Acessórios Eireli Recorridas: Mygloss Franchising LTDA. e outras Embargos de Declaração em Apelação n° /50000 Egrégio Superior Tribunal,…

Recurso - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Ap - de Itau Unibanco

Fls.: 2 Excelentíssima Desembargadora , Digníssima Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ref.: Processo TRT-AP , inscrita no CPF/MF sob o número e devidamente qualificada…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Atena Moda e Acessórios EIRELI contra Mygloss Franchising, M.G. Franchising, KB Stocco e Mygloss Comércio de Roupas e Acessórios EIRELI

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. ATENA MODA E ACESSÓRIOS EIRELI , pessoa jurídica de direito privado,…

Documentos diversos - TRT01 - Ação Adicional Noturno - Ap - de Itau Unibanco

Excelentíssima Desembargadora , Digníssima Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ref.: Processo TRT-AP , inscrita no CPF/MF sob o número e devidamente qualificada nos autos…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ GUSTAVO HENRIQUE BRETAS DA 35a VARA DA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL - SÃO PAULO - SP PROCESSO N° e CORALINA DE SOUSA SILVA , nos autos do processo em epígrafe, vem,…

Manifestação - TJMS - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - de Caixa Seguradora contra Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS. Acórdão paradigma (julho/2020) - TJMT Clique aqui e veja os destaques do processo de n°…

Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO Processo: 1005027-12.2019.8.26.0541 , já devidamente qualificado nos…