Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

TRT2 • ATSum • Abono • 1001912-09.2019.5.02.0603 • 29ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, podendo a prova pré-constituída nos autos e ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (artigos 442 e 443... DE SAO PAULO Processo : 1001912-09.2019.5.02.0029 ATA DE AUDIÊNCIA Aos …

Andamento do Processo n. 5002552-05.2020.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TRF-3

D E S PAC H O Vistos, emdespacho. Procedo ao saneamento do processo, conforme artigo 357 do CPC. Petição ID 40330543...: Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, nos termos do artigo 442

Andamento do Processo n. 0705613-78.2020.8.07.0004 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TJDF

de prova oral, nos termos do art. 442 do CPC, a designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra(m)-se. Intime(m... eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) …

Andamento do Processo n. 0707423-88.2020.8.07.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/01/2021 do TJDF

Andamento do Processo n. 0707423-88.2020.8.07.0004 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/01/2021 do TJDF N.... 0707423-88.2020.8.07.0004 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 - Adv(s).: …

Andamento do Processo n. 5011461-36.2020.4.03.6183 - Procedimento Comum Cível - 19/01/2021 do TRF-3

, emdespacho. Procedo ao saneamento do processo, conforme artigo 357 do CPC. Petição ID 43039955: Defiro o pedido... de produção de prova testemunhal, nos termos do artigo 442 do CPC. Designo …

Página 760 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 19 de Janeiro de 2021

Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, inciso III, "b" , da Lei 11.419/2006) Teeeeeeeest Teeeeeeeest N... de produção de prova oral, nos termos do art. 442 do CPC, a designação de …

TRT2 • ATSum • Aviso Prévio • 1001293-49.2019.5.02.0613 • 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC, e b) de que, até a data da audiência... empresa com o nome indicado pelo reclamante; que a audiência está …

TRT2 • ATOrd • Rescisão Indireta • 1000082-67.2020.5.02.0087 • 87ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

, contidas nos artigos 813 a 821 da CLT, aplicando-se de forma subsidiária, a teor do art. 769 da CLT, as disposições... do CPC acerca da matéria ( artigos 358 a 368 e 442 a 463 do CPC.). A …

Andamento do Processo n. 0010145-95.2020.5.03.0070 - ROT - 15/01/2021 do TRT-3

Andamento do Processo n. 0010145-95.2020.5.03.0070 - ROT - 15/01/2021 do TRT-3 Processo ROT-0010145...-95.2020.5.03.0070 Relator MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO RECORRENTE JOSE LUIZ CARDOSO …

Página 56 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 15 de Janeiro de 2021

apurado qualquer crédito ou proveito econômico. (...) Dispõe o art. 791-A, incluído na CLT pela Lei 13.467/2017...Pg. 56. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/01/2021 …