Art. 442 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
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DE TRABALHO (nova redação) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 Não serão descontadas nem computadas... INSERVÍVEIS. Arestos procedentes do mesmo Regional prolator da decisão recorrida não encontram amparo no art. 896 da CLT... ou coletivos de grande circulação à luz do item II da Súmula nº 448 do TS...
. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento... do trabalho, incluindo aqui as doenças profissionais ou do trabalho por força do artigo 20 da Lei nº 8.213/1991. Defende... na hipótese descrita no art. 118 da Lei nº 8.213/91 e na Súmula nº 378 do TST, q...
municipal, instituída pela Lei Complementar nº 998/2000; 2) a embargante presta relevantes serviços públicos e não explora... acesso aos Tribunais Superiores, em especial os artigos 139, I, 373, I e II, 369 e 370, caput, 385, caput, 442, caput, 464... de Declaração Cível nº 1008703-10.2018.8.26.0506/50000, da Comarca ...
-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015... da Lei 8.666/93. 7 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO TRT/2ª REGIAO Nº 0001688-47.2014.5.02.0059... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contr...
de defesa há de ser amplo. Ademais, o art. 442, do novo CPC, dispõe que a prova testemunhal é sempre admissível, mormente... DO TRABALHO DA 7ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0002890-79.2012.5.07.0030 (RO) RECORRENTE: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA... oitiva de testemunhas. Ora, nos termos do art. 5.º, LV, da Constitui...
de apuração das parcelas do seguro-desemprego deve incluir as mesmas, a teor do art. 5º, I a III, da Lei nº 7.998/90. Recurso... para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando... das parcelas do seguro-desemprego deve incluir as mesmas, a teor do ar...
, do CPC/2015 , o qual tem aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Veja-se: Art. 818 , CLT - A prova das alegações...-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015... - art. 400 , I , do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o ...
ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015 - art. 400 , I , do CPC... do seu direito. Nesse particular, aplica-se o disposto no art. 818 da CLT e o art. 373 , I , do CPC/2015 , o qual tem... aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Veja-se: Art. 818 , CLT - A prova...
com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015 - art. 400 , I , do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa... o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção... disposição da Súmula n.º 74 do C.TST, aplica-se os efeitos da "ficta co...