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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 442 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 122846420165150122 0012284-64.2016.5.15.0122

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0012284-64.2016.5.15.0122 (RO... aplicação da Lei 13.467 /2017, intervalo intrajornada, horas extraordinárias, minutos que antecedem e sucedem a jornada... Público do Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111, do Regimento Interno do...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 112005520145150071 0011200-55.2014.5.15.0071

DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO 0011200-55.2014.5.15.0071 (RO... por sua supervisora, e, ainda, alegou que trabalhava em jornada superior às registradas em seus espelhos de ponto. O artigo 442.... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos te...

Inteiro Teor. : ARR 16727320135090014

da (o) Código de Processo Civil de 2015, artigo 446; artigo 369; artigo 442; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 375; artigo 15. O recorrente pede que seja reconhecida a jornada... do seu recurso de revista, por violação do art. 15, 369, 373, I, II, 37...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10019819320135020492

DA CONTROVÉRSIA. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei 13.015/2014, não se conhece... com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa... o trabalho (art. 19 da Lei 8.213/91). Por outro lado, asseg...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 484005620085170005

-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art... específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)". Caracterizada, no caso, a violação do artigo 790, § 3º, da CLT. 2.5... DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/14. HORAS EXTRAS. CONFISSAO FICTA. SÚ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21441220105200002

, tal como tenta fazer crer. (...) Tal atividade também encontra definição na Lei 8.212/91, em seu artigo 12, inciso V... qualquer relação com a obreira. Cumpre esclarecer que a CVC, sociedade por ações, nos moldes do artigo 27 da Lei 11.771... Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil 2015, artigo 141; ...

Andamento do Processo n. 0037370-57.2017.4.02.5001 - Ordinária - 19/10/2018 do TRF-2

o esclarecimento dos fatos, defiro a produção da prova testemunhal requerida, a se realizar, nos moldes do art. 442..., nos termos do art. 370 do NCPC, indefiro a perícia de engenharia requerida pelas Rés, uma vez que a questão..., no prazo de 5 dias, apresentar o rol de testemunha (s), com a qualificação de que trata...

Andamento do Processo n. 0000796-48.2016.5.06.0192 - RO - 19/10/2018 do TRT-6

os arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/15 (lei 13.105/15). Almeja o provimento. Trago a lume alguns... estava em vigor § 10 do art. 899 da CLT, introduzido pela lei 13.467/17. Este diploma legal alcançou vigência..., é tipificado pelo art. 186 do Código Civil (lei 10.406/02) que se aplica mediante o perm...

Andamento do Processo n. 1001615-81.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum - 19/10/2018 do TJSP

, com amplo espectro probatório, ou seja, não há limite para a produção de provas, na forma do artigo 442 do CPC... ORAL Nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC, designo audiência de INSTRUÇÃO para a data de 19 de fevereiro de 2019, às 13... de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contados da intimação...

Andamento do Processo n. 0000929-56.2017.5.12.0041 - RO - 19/10/2018 do TRT-12

do recurso ( § 7º do art. 896 da CLT e Súmula 333 da aludida Corte Superior). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR... do art. 896 da CLT e Súmula 333/TST). Outrossim, a matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto fático...Andamento do Processo n. 0000929-56.2017.5.12.0041 - RO - 19/10/2018 do...

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