Art. 442 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Página 1160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

scriptum interrogari non possunt). O art. 442 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que é sempre admissível..., art. 443, II). No caso, diante da regra prevista no art. 443, II, do Código de …

Página 1165 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2020

, alcançando o portador, ainda que boa-fé. Como prevê o art. 1º, VI, da Lei 7.357, de 2 de setembro de 1985, a assinatura... do artigo 1º, inciso VI, da Lei 7.357/85. Sentença mantida. Recurso …

Página 3338 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020

a verdade real, nos termos dos art. 358/361, 385, 442 e 450 e seguintes do CPC, atendendo requerimento da parte ou "ex... , devendo as partes se fazerem acompanhadas de seus respectivos patronos e …

Página 3350 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Fevereiro de 2020

- Visando a verdade real, nos termos dos art. 358/361, 385, 442 e 450 e seguintes do CPC, atendendo requerimento da parte ou "ex... , devendo as partes se fazerem acompanhadas de seus respectivos …

Página 58 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 19 de Fevereiro de 2020

é ato indispensável à propositura da ação de Busca e Apreensão; 2. O § 2º do art. 2º do Decreto Lei 911 , no... da condenação, atualizado até o dia do pagamento, nos termos do art. 523 , do CPC …

Página 1534 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Fevereiro de 2020

autorização para juntada de novos documentos (art. 435, CPC/2015), requereua produção de prova testemunhal(art. 442, CPC.... Aembargada requereujulgamento antecipado (art. 355, I, CPC/2015). Caso …

Página 3421 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020

a verdade real, nos termos dos art. 358/361, 385, 442 e 450 e seguintes do CPC, atendendo requerimento da parte ou "ex officio... as partes se fazerem acompanhadas de seus respectivos patronos e …

Página 3604 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020

( CPC ) DESPACHO 1- Visando a verdade real, nos termos dos art. 358/361, 385, 442 e 450 e seguintes do CPC, atendendo... no prazo de 15 dias (art. 357 § 4º do CPC), sob pena de preclusão quanto a …

Página 3642 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Fevereiro de 2020

- Visando a verdade real, nos termos dos art. 358/361, 385, 442 e 450 e seguintes do CPC, atendendo requerimento da parte..., RESIDENCIAL MARIA LUIZA, CEP - 74980-970, TELEFONE e FAX (062) …

Página 43 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 19 de Fevereiro de 2020

Alegações: a) violação aos arts. 482 , 815 , 818 , 819 e seguintes, 852F e 852H da CLT ; 442 do CPC b) divergência... jurisprudencial Por se tratar de recurso de revista em sede de procedimento …