Art. 442 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0012284-64.2016.5.15.0122 (RO... aplicação da Lei nº 13.467 /2017, intervalo intrajornada, horas extraordinárias, minutos que antecedem e sucedem a jornada... Público do Trabalho, nos termos dos artigos 110 e 111, do Regimento Interno do...
DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011200-55.2014.5.15.0071 (RO... por sua supervisora, e, ainda, alegou que trabalhava em jornada superior às registradas em seus espelhos de ponto. O artigo 442.... Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos te...
da (o) Código de Processo Civil de 2015, artigo 446; artigo 369; artigo 442; artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo... 818; Código de Processo Civil de 2015, artigo 375; artigo 15. O recorrente pede que seja reconhecida a jornada... do seu recurso de revista, por violação do art. 15, 369, 373, I, II, 37...
DA CONTROVÉRSIA. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. 896 da CLT, conferida pela Lei nº 13.015/2014, não se conhece... com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa... o trabalho (art. 19 da Lei nº 8.213/91). Por outro lado, asseg...
-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art... específicos para esse fim (art. 105 do CPC de 2015)". Caracterizada, no caso, a violação do artigo 790, § 3º, da CLT. 2.5... DE INSTRUMENTO. LEI N.º 13.015/14. HORAS EXTRAS. CONFISSAO FICTA. SÚ...
, tal como tenta fazer crer. (...) Tal atividade também encontra definição na Lei nº 8.212/91, em seu artigo 12, inciso V... qualquer relação com a obreira. Cumpre esclarecer que a CVC, sociedade por ações, nos moldes do artigo 27 da Lei nº 11.771... Federal. - violação do(s) Código de Processo Civil 2015, artigo 141; ...
o esclarecimento dos fatos, defiro a produção da prova testemunhal requerida, a se realizar, nos moldes do art. 442..., nos termos do art. 370 do NCPC, indefiro a perícia de engenharia requerida pelas Rés, uma vez que a questão..., no prazo de 5 dias, apresentar o rol de testemunha (s), com a qualificação de que trata...
os arts. 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/15 (lei nº 13.105/15). Almeja o provimento. Trago a lume alguns... estava em vigor § 10 do art. 899 da CLT, introduzido pela lei nº 13.467/17. Este diploma legal alcançou vigência..., é tipificado pelo art. 186 do Código Civil (lei nº 10.406/02) que se aplica mediante o perm...
, com amplo espectro probatório, ou seja, não há limite para a produção de provas, na forma do artigo 442 do CPC... ORAL Nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC, designo audiência de INSTRUÇÃO para a data de 19 de fevereiro de 2019, às 13... de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contados da intimação...
do recurso ( § 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº 333 da aludida Corte Superior). RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR... do art. 896 da CLT e Súmula nº 333/TST). Outrossim, a matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto fático...Andamento do Processo n. 0000929-56.2017.5.12.0041 - RO - 19/10/2018 do...