Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Página 2826 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Julho de 2024

empregados na construção no ano de 2021 b) quais etapas da obra foram concluídas, utilizando como base o contrato; c) o atual estado de conservação da obra. Distribuição do ônus da prova O ônus da…
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Página 9801 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2024

Art . 5º O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia…
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Intimação do processo N. 3000117-83.2024.8.06.0024 - 23/07/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000117-83.2024.8.06.0024 POLO ATIVO ANTONIO GOMES LIRA NETO POLO PASSIVO CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO | 30086/CE ANTONIO GOMES LIRA NETO | 24897/CE…

Intimação do processo N. 3000102-17.2024.8.06.0024 - 23/07/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000102-17.2024.8.06.0024 POLO ATIVO RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES POLO PASSIVO MARCELO AZEVEDO KAIRALLA ADVOGADO(A/S) MARCELO AZEVEDO KAIRALLA | 143415/SP RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000519-23.2023.5.21.0013 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000519-23.2023.5.21.0013 POLO ATIVO VALFREDO FERREIRA MAIA JUNIOR POLO PASSIVO CERAMICA CEDISA LTDA FENIX COMERCIAL DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA MINERACAO LOGHI LTDA MINERACAO…

Intimação - Ação Trabalhista - Rito Ordinário - 0000519-23.2023.5.21.0013 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRT21

NÚMERO ÚNICO: 0000519-23.2023.5.21.0013 POLO ATIVO VALFREDO FERREIRA MAIA JUNIOR POLO PASSIVO CERAMICA CEDISA LTDA FENIX COMERCIAL DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA MINERACAO LOGHI LTDA MINERACAO…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0020153-20.2020.5.04.0001 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRT4

NÚMERO ÚNICO: 0020153-20.2020.5.04.0001 POLO ATIVO CLARO S.A. LEONARDO NOBRE PARADA POLO PASSIVO CLARO S.A. LEONARDO NOBRE PARADA ADVOGADO(A/S) ANA PAULA KEUNECKE MACHADO | 0045809/RS RAFAEL DAVI…

Intimação - Recurso Ordinário Trabalhista - 0000812-11.2023.5.10.0009 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRT10

NÚMERO ÚNICO: 0000812-11.2023.5.10.0009 POLO ATIVO MIKAELLA ALVES DE FREITAS POLO PASSIVO NAAMA MOTO EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA ADVOGADO(A/S) FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA | 0060562/DF…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5002882-42.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002882-42.2022.4.03.6341 POLO ATIVO ERICA DE JESUS FRANCO ADVOGADO(A/S) UILSON DONIZETI BERTOLAI | 219912/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5001850-02.2022.4.03.6341 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001850-02.2022.4.03.6341 POLO ATIVO NEIDE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) MARCIA CLEIDE RIBEIRO | 185674/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 23/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/07/2024 PODER…