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19 de junho de 2018
Artigo 442 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 442 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Andamento do Processo n. 0035582-22.2017.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/06/2018 do TRF-3

e 74, da Lei n° 8.213/1991 c/c art. 20, caput e § 2º da Lei 8.274/1993, acerca da possibilidade de se enquadrar.... Se o falecido não se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91), indevida a concessão de pensão.../05/2013, DJe 10/05/2013) No mais, não há como se conferir trânsito ao ...

Pg. 4971. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2018

FILHO - SC015553 RAFAEL SCHMIDT - SC029730 DECISÃO Trata-se de agravo (art. 1.042 do CPC/15 ), interposto por GLOBAL X.... 245/252, e-STJ), sob os seguintes fundamentos: i) incidência da Súmula 282/STF à ofensa aos arts. 385 e 442 do CPC/15... de agravo (fls. 255/263, e-STJ), os insurgentes alegam, em síntese: a) houv...

Inteiro Teor. 19811720145020447 Santos - SP

: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT... Jurisprudencial 15 da SDC do TST. Observa-se dos registros sindicais dos Sindicatos suscitado e opoente que, pelo aspecto..., na sua Norma Regulamentadora 15, Anexo 13, item Operações Diver...

Andamento do Processo n. 1000559-62.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 18/06/2018 do TJSP

interrogari non possunt). O art. 442 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que é sempre admissível a inquirição de pessoas... sobre fatos, salvo no casos que só por documentos ou por exame pericial puderem ser provados (CPC/2015, art. 443, II...). No caso, diante da regra prevista no art. 443, II, do Código de Pr...

Andamento do Processo n. 0000807-27.2017.8.21.0143 - 18/06/2018 do TJRS

GERAL DO ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC. COMFUNDAMENTO NO ART. 442, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE....DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA Antônio Prado Vara Judicial de Arroio do Tigre Nota de Expediente 101/2018...

Andamento do Processo n. 0020043-20.2017.5.04.0003 - RTOrd - 18/06/2018 do TRT-4

legal na legislação civil aplicável ao caso. Impende ressaltar que a norma do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93 não... de créditos trabalhistas, não se cogita de aplicação do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por não se estar diante..., do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de ...

Pg. 1233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

(art. 485, III, e § 1º, do CPC (Lei 13.105 de 16 de março de 2015)). - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP..., adversus scriptum interrogari non possunt). O art. 442 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que é sempre admissível.../2015, art. 443, II). No caso, diante da regra prevista no art. 443, II,...

Pg. 25. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/06/2018

SONNENSTRAHL PRIAMO 93202/RS). COMFUNDAMENTO NO ART. 442, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, CONSISTENTE NA INQUIRIÇÃO... SEGUIRÁ A REGRA GERAL DO ART. 373, INCISOS I E II, DO NCPC. COMFUNDAMENTO NO ART. 442, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL... DA MATÉRIA FÁTICA APRESENTADA NA INICIAL (ART. 344, NCPC), NO PRAZO DE 15 DIA...

Pg. 10579. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018

advocatícios. Nem com o advento da Lei 13.467/2017, a pretensão em honorários advocatícios merece guarida... art. 14 do CPC/15 -aplicável à hipótese por força do art. 769 da CLT -, que assim dispõe: "A norma processual não... de hipossuficiência (ID. 070897e), e usando da faculdade expressa no artigo 790, § 3º, da ...

Pg. 15702. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/06/2018

nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443 , do CPC de 2015 - art. 400 , I... resulta apenas na sua confissão.". Trata-se, ademais, de novel determinação legal, incluído pela Lei 13.467 /2017... Dra. LISANDRA ARANTES DE CARVALHO, OAB 175460/SP, que juntou defesa e do...

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