Art. 442 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção I
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.
, o artigo 33 e parágrafos da Lei nº 8.212/1991 outorgam ao fisco a faculdade de realizar a aferição indireta... as entidades a que se encontravam vinculados os menores. 7. O art. 4º do Decreto-lei nº 2.318/86 foi regulamentado..., em síntese: (i) violação aos arts. 333, II e 334, IV do CPC de 1973, ao art. 3.º, parágr...
em que não restaria preenchido o requisito de subsistência. A respeito do período de graça, o inciso II do art. 15, da Lei nº.... E o parágrafo 2º, do art. 15 da Lei nº 8.213/ 91, estendendo o limite anterior, preceitua que o prazo do inciso II será... do benefício clama pelo emprego de analogia, no caso, o art. 15 da...
) Legislação Federal: CPC, arts. 139, inc. I; art. 373, incs. I e II, art. 369 e 370, caput, art. 385, caput, art. 442, caput..., e art. 464, caput. CTB, art. 1º, art. 5º, art. 7º, inc. III, art. 8º, art. 13, § 1º, art. 16, art. 24, art. 61, incs...º, do art. 173 e 175. É o relatório. Admitem-se embargos de declaração ...
da redação original do artigo 57, caput, da Lei nº 8.213/91, e exigindo a comprovação das condições especiais ( 3º do art..., mediante o reconhecimento e cômputo de períodos trabalhados ematividade rural e ematividade especial. Nos termos do art. 11 da Lei nº 8.213.... 11, VI). O art. 11, inciso VII, da Lei nº 8.213/9...
em condições especiais (art. 442 , 443 e art. 464 , NCPC ), os quais são corroborados por meio de laudos técnicos...Andamento do Processo n. 5013371-69.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº... constitutivos do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências do Juízo só se ...
de realização prova pericial para comprovação de períodos de trabalho em condições especiais (art. 442, 443 e art. 464 , NCPC...Andamento do Processo n. 5005332-20.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº... especiais. Compete ao autor trazer aos autos as provas dos fatos con...
em condições especiais (art. 442, 443 e art. 464 , NCPC), os quais são corroborados por meio de laudos técnicos e formulários SB...Andamento do Processo n. 5005887-37.2017.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº... constitutivos do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências ...
especiais (art. 442, 443 e art. 464 , NCPC), os quais são corroborados por meio de laudos técnicos e formulários SB-040, DSS...Andamento do Processo n. 5002923-37.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/01/2019 do TRF-3 PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº... do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências do Juízo só se jus...
. 6º, VIII, primeira parte).3. Defiro o depoimento pessoal pessoal do réu e, ausentes as vedações do art. 442 do CPC... de Santa Catarina - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - 1. Nos termos do art. 357, I, do Código... de Processo Civil, nomeação em desconformidade com a lei, de dez pessoas para o e...
pessoal pessoal do réu e, ausentes as vedações do art. 442 do CPC, a prova testemunhal. 5. Designo o dia 27/02/2019 às..., com a advertência do art. 385, §1º, do CPC.Intimem-se os advogados pelo Diário da Justiça, inclusive para que, em até 15... entre duas ou mais ações, quando o objeto ou a causa de pedir lhes for c...