Inciso I do Artigo 438 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 438. O juiz requisitará às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição:
I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes;

Petição - Ação Sistema Remuneratório e Benefícios

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GRÃO MOGOL/MG LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERJUSMIG PROCESSO no: AUTORA: E RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O ESTADO DE MINAS…

Petição - Ação Citação

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2129105-35.2019.8.26.0000 SP 2129105-35.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000608385 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2129105-35.2019.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2094492-18.2021.8.26.0000 SP 2094492-18.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000608361 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2094492-18.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2168368-06.2021.8.26.0000 SP 2168368-06.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 22ª CÂMARA DA SEÇAO DE DIREITO PRIVADO Registro: 2021.0000607685 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de…

Petição - Ação Capacidade

20/07/2021 Número: Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 23/04/2018 Valor da causa: Assuntos: Capacidade,…

Petição - Ação Capacidade

20/07/2021 Número: Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 23/04/2018 Valor da causa: Assuntos: Capacidade,…

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/06/2011 Valor da causa: Partes:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2163790-97.2021.8.26.0000 SP 2163790-97.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000602002 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2163790-97.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2075778-10.2021.8.26.0000 SP 2075778-10.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000599244 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2075778-10.2021.8.26.0000, da…