Parágrafo 1 Artigo 437 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .

Página 1360 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Maio de 2024

mecânica da contratação, esclarecimentos acerca de eventuais investimentos anteriores que foram pagos (e se os declarou perante a Receita Federal), origem do valor investido, ao passo que sentença…
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Página 716 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Maio de 2024

Processo XXXXX-09.2011.8.12.0046 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Reqte: Miguel Rottili - Alzira Nicole Rotilli - Caetano Rottili - Ana Virgínia da Mota Rotilli - Celso Izidoro Rottili -…
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Página 717 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Maio de 2024

da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). 5. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, pessoalmente ou por intermédio de representante,…
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Página 945 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 20 de Maio de 2024

Processo XXXXX-30.2017.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Guarda Ré: T.G.M.S. ADV: REGIANE DA SILVA VIEIRA (OAB XXXXX/MT) Após a determinação constante na decisão de fls. 15/20, realizou-se…
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Publicação do processo nº 1035497-15.2023.8.26.0564 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

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Publicação do processo nº 1000823-34.2024.8.26.0642 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0356/2024 Processo 1000823-34.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edson…

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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2024 Processo 0001454-05.2018.8.26.0642 (processo principal 0001523-47.2012.8.26.0642) - Cumprimento de sentença…

Publicação do processo nº 1164394-95.2023.8.26.0100 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

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Publicação do processo nº 1002084-68.2023.8.26.0642 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0356/2024 Processo 1002084-68.2023.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Luiz Carlos Nunes de…

Publicação do processo nº 1003356-97.2023.8.26.0642 - Disponibilizado em 20/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0356/2024 Processo 1003356-97.2023.8.26.0642 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eliomar de Moraes…