juntados pela ré às folhas 155/184 a fim de que, querendo, se manifeste nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Em caso... e demais pessoas envolvidas com desejável antecedência, cientifico-as desde …
Artigo 437 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .
§ 2º Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.
Página 1706 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021
12, da ENFAM: Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar... Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ivan Jose de Souza -Vistos. Fls. 134/135: …
Página 1797 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021
- V.S.L. - L.L.L. - Nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, sobre a prova documental de págs. 436/445 (autora) e págs. 463...) Processo 1016477-32.2020.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº …
Página 1805 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021
, letra b, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). As custas processuais serão repartidas entre as partes, ficando..., no mesmo prazo, se manifestarem sobre os documentos de fls. 689/924 e …
Página 1960 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021
, cumprindo-se o disposto no art. 437, § 1º do CPC. Após, voltem os autos conclusos. In - ADV: MARIA APARECIDA PAIXAO... este processo (CPC, art. 924 II). Transitada em julgado esta decisão …
Página 804 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
a intimação da ré, via DOERJ, com fulcro no artigo 346 do CPC para cumprimento do despacho supra, qual seja:Tendo em vista... principal eletrônico nº 0093659-90.2013.8.19.0038 que a parte autora …
Página 1861 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
em vista que o (a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099 /95 autoriza... em vista que o (a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o …
Página 1863 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
) Decisão: ... (art. 2º , da Lei nº 9.099 /95), salientando-se a necessidade de dar concretude ao princípio constitucional...; e primando pelo critério da celeridade, que orienta o processo nesse …
Página 1864 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
, que orienta o processo nesse microssistema (art. 2º , da Lei nº 9.099 /95), salientando-se a necessidade de dar... novos documentos apresentados pela parte autora, dê-se vista à ré, na forma do art…
Página 1866 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Janeiro de 2021
do processo e expedição de certidão de crédito, na forma do art. 53 § 4º da lei 9099 /95, Enunciado 13.1.6 do Aviso 23...-se vista às rés, na forma do art. 437 , § 1º do CPC . Prazo: 10 dias.3) …