Art. 434 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
especial eleitoral, o recorrente sustenta: (i) violação aos arts. 434 e 435 do CPC[1] e ao art. 22, VIII, da LC nº 64... a preclusão; (ii) ofensa ao art. 22, VI, da LC nº 64/1990[3], porquanto a oitiva de testemunhas referidas seria... pelas partes, cabendo a elas arguir a falsidade. Nesse sentido: REspe nº 15-14/PE, ...
do disposto na Lei Federal nº 10.820/2003, em seu artigo 2º, § 2º, I, aplicável por analogia ao presente caso, que apregoa... termos do artigo 2º, § 2º, I, da Lei Federal 10.820/2003, aplicando-se no recálculo das parcelas as condições de atualização... momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concil...
- ÔNUS DA PROVA - ART. 373, II, DO CPC - JUNTADA DE DOCUMENTO "NOVO" NA APELAÇÃO (ART. 434 E 435, DO CPC/15)... (6713) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.405.918 - MS (2018/0313356-9) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : E F R...; AgInt no AREsp 1003403/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 20/04/...
ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos... do art. 434 do CPC. 2. Determino a realização de audiência de conciliação, a ser realizada por um dos conciliadores...-se a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII, do artigo 6º, do Có...
previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação.... Intime-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC). 2. Se o apelado interpuser apelação... em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do ...
. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos... juntados em pág. 139/140, pelo prazo de 15 dias, nos termos do §1º, do art. 437, do CPC. Após, conclusos.” Processo... constantes do inciso VIII, do artigo 6º, da Lei 8.078/90. Tal...
. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias..., §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado... para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010, §1º, do CPC). 2. Se o ap...
. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419/2006, considerase realizada a intimação com o decurso do prazo de dez dias... respectiva parte no processo), conforme previsão do art. 270, do CPC. Por inteligência ao art. 5º, §3º, da Lei nº 11.419..., da Lei 8.078/90. Tal inversão será possível, em favor da parte m...
. SÚMULA Nº 343 DO TJRJ. JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 405 DO CC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... QUE SE MANTÉM. RECURSO NÃO CONHECIDO.1- Artigo 1.007 do CPC/15: "No ato de interposição do recurso, o recorrente... o recolhimento das custas recursais, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 1....
, cópia integral do procedimento administrativo, nos termos dos arts. 319, inciso VI, 320, 321 e 434, todos do CPC, para...