Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Petição - TJSP - Ação Direito de Imagem - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo de n° . , já qualificada, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que lhe…

Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP Proc. , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, ajuizada contra S/A - COMPANHIA…

Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA Processo n° A MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO , neste ato representada por sua procuradora que…

Petição - TJSP - Ação Fornecimento de Energia Elétrica - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DP FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA - COMARCA DE CAMPINAS - SP Processo n° E , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo n° DIVISEG DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EIRELI , já qualificada, por seu…

Recurso - TJSP - Ação Índice da Urv Lei 8.880/1994 - Apelação Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA DA COMARCA DE - RIBEIRÃO PRETO, SP: PROCESSO n° , por seu advogado que esta subscreve, nos autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que move em face do(a) SÃO PAULO…

Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Ativos - Securitizadora de Créditos Financeiros

MM JUÍZO DA 2a. VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA, CAMPINAS/SP. PROCESSO N°. MANIFESTAÇÃO DE DEFESA , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em trâmite perante este MM…

Petição - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Liquidação Provisória por Arbitramento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DA COMARCA DE GUARARAPES DO ESTADO DE SÃO PAULO. Autos n° : e outros, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe que move em face do ,…

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível

P e l l o n & A s s o c i a d o s SSSS ITE :::: www.pellon-associados.com.br A D V O C A C I A EEEE -MAIL :::: LUÍS FELIPE PELLON FABIANA BUMLAI ALVES PINTO FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTA KEILA…

Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUPÃ/SP Autos n° Ação de Cobrança S/A , empresa com sede na .608/0001-04, nos autos da ação de cobrança, que perante este…