Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Página 1956 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

NECESSÁRIOS - INICIAL QUE EXPÕE COM CLAREZA OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO PEÇA PROCESSUAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319, 320 E 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INEPCIA…

Página 3860 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Imobiliarios Ltda - Vistos, Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de mandato e diligência do oficial de justiça. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do…

Página 3861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Código de Processo Civil: “Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo,…

Página 2985 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

profissional liberal, ressalvado o § 2º O disposto no citado inciso X, do artigo 833, do CPC protege as pequenas economias dos indivíduos, depositadas em conta poupança, deixando-as a salvo do…

Página 2986 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

de instrução e julgamento para 16 de junho de 2021, às 13h30. Rol de testemunhas apresentado apenas pelas requeridas (fl. 85). Os autores não se manifestaram após decisão de fls. 81/82, de modo que…

Contrarrazões - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes contra Telefônica Brasil

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 01a JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE MESQUITA - RJ Processo: , nos autos do processo em epígrafe, que move em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A . , vem, perante Vossa Excelência,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0076518-31.2020.8.19.0000

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0076518-31.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: IVAN ROCHA PINHEIRO AGRAVADO 1: GAP CONNECT PROMOÇAO DE VENDAS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0049857-15.2020.8.19.0000

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0049857-15.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: ALBERTO CÉSAR ALVES ROSA AGRAVANTE: JANDYRA PINTO ALVES AGRAVANTE: JARA ANNITA ALVES ROSA AGRAVANTE:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0049857-15.2020.8.19.0000

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0049857-15.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: ALBERTO CÉSAR ALVES ROSA AGRAVANTE: JANDYRA PINTO ALVES AGRAVANTE: JARA ANNITA ALVES ROSA AGRAVANTE:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0007939-70.2018.8.19.0042

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 1 APELAÇAO CÍVEL Nº 0007939-70.2018.8.19.0042 APELANTE: FERNANDA DO NASCIMENTO GONÇALVES APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATORA:…