Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Andamento do Processo n. 1027114-48.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - 01/10/2020 do TJSP

a provar suas alegações (CPC, art. 434). Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte..., art. 434, par. ún.). É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar …

Página 2995 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2020

, o usucapiente precisa apresentar, já por ocasião da propositura da usucapião, a planta georreferenciada (Lei 6.015/1973, art.... 225, § 3º; Decreto Federal 4.449/2002, art. 9º, § 9º; Decreto …

Página 3228 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2020

Fernanda Panicacci - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Considerando os termos do artigo 129 da Lei 8.213... de documentos que não sejam novos, art. 434 do cpc . Intime-se. …

Página 333 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 1 de Outubro de 2020

contrapor prova documental produzida nos autos. Inteligência dos artigos 434, caput, e 435, caput, do Código de Processo...: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0126719-24.2020.8.19.0001 Protocolo: …

Página 43 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Outubro de 2020

, do CPC. 16. Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento... - SATI. Os juros e correção monetária é devido desde a data do …

Página 231 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 1 de Outubro de 2020

usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. 2. Recurso Especial afetado ao rito do art. 1.036 CPC/2015... e, nos moldes dos artigos 922 c/c art. 313, inciso II ambos do CPC, …

Página 2279 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Outubro de 2020

na contestação, em observância ao art. 434, do CPC/2015 e art. 306 do CPC/1973. Ademais, o juiz é o destinatário.... Fundamento e DECIDO. 2 FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos …

Página 2729 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Outubro de 2020

vir acostada de documentos que comprovem o direito do demandante (art. 396 do CPC/1973 e art. 434 do CPC/2015), e... comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do CPC/2015, uma vez que …

Página 2732 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Outubro de 2020

do CPC/1973 e art. 434 do CPC/2015), e que o ônus probatório, salvo exceções legais, é de encargo do demandante (art...¿ (STJ, REsp 1.021.851-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 12.8.2008 -STJ, …

Página 2735 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 1 de Outubro de 2020

. 434 do CPC/2015), e que o ônus probatório, salvo exceções legais, é de encargo do demandante (art. 333, I, do CPC/1973... inaugural. Reputo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos …