Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Do valor da causa – arts. 291 a 293

O Novo Código de Processo Civil completa cinco anos de vigência e já conta com um grande arsenal decisório, a propósito dos mais variados temas que sofreram mudança após sua edição. A presente…

Irregularidade na Inicial - Juizados Especiais Federais Cíveis e TRF3

No caso aqui estudado por este artigo, o autor recebeu despacho no JEF Cível de SP onde foi requerido o saneamento da irregularidade da inicial apontando que o comprovante de residência juntado aos…

O Ônus da Prova nos Juizados Especiais

As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos…
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Direito do Trabalho - 2ª Fase da OAB

RESUMO PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL – PROCESSO DO TRABALHO C CC SUMÁRIO RESUMO SINTÉTICO PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL OAB – TRABALHISTA 1 INICIANDO NO PROCESSO DO TRABLHO 2 PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO…
Peritus Forenses, Economista
ano passado

A perícia grafotécnica.

Resumo A escrita consiste na utilização de sinais (símbolos) para exprimir as idéias humanas. A grafia é uma tecnologia de comunicação, historicamente criada e desenvolvida na sociedade humana, e…

Momento de Produção da Prova Documental no Processo Civil

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Momento processual para a produção da prova documental

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Produção Antecipada de Provas: Linhas Gerais Acerca do Instituto

Richard Saymon Santos Durães [1] RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento de produção antecipada de prova, observando, brevemente, seus aspectos gerais e demonstrando a…

Quais os tipos de provas que eu posso usar no processo?

Caro Leitor, Finalizando a sequência de artigos sobre o tema provas no processo civil, chegamos aos tipos de provas que podem ser utilizadas no processo. As provas são meios ou elementos que…

Provas e Sentença no Processo Civil

PROCESSO CIVIL II ASSUNTO: PROVAS E SENTENÇA PROVAS A controvérsia pode ser exclusivamente de direito ou de fato: de direito não há necessidade de provas (exceção: art.376); Mas se houver fatos…