Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1045690-18.2018.8.26.0224 SP 1045690-18.2018.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000450756 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1045690-18.2018.8.26.0224, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1041607-83.2018.8.26.0506 SP 1041607-83.2018.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 36ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000449996 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001811-64.2020.8.26.0361 SP 1001811-64.2020.8.26.0361

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 36ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000449964 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001465-74.2020.8.26.0180 SP 1001465-74.2020.8.26.0180

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000450551 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001465-74.2020.8.26.0180, da Comarca de…

Contestação - Ação Adicional de Insalubridade

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 02/04/2020 Valor da causa: Partes:…

Página 6081 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

audiência ora designada, sob pena de aplicação do disposto no art. 344, CPC, podendo, também, comparecer à sede do juízo para participar da audiência ora designada. 4. A ausência das partes não…

Página 6082 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

5. A prova documental deverá acompanhar a petição inicial e a defesa, nos termos do art. 434, CPC, salvo exceções previstas no art. 435, CPC. 6. As partes poderão, a qualquer momento, através de…

Página 6083 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

Cumpra-se. CONGONHAS/MG, 10 de junho de 2021. FELIPE CLIMACO HEINECK Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATSum-0010440-49.2021.5.03.0054 AUTOR IVANILDE DUTRA CANDEIA ADVOGADO PATRICIA DA…

Página 6084 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

ADVOGADO MARIA AUXILIADORA GUERRA AGUIAR(OAB: 23728/MG) RÉU FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL DE MINAS GERAIS LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s): - MICHELLE VASCONCELOS AFONSO…

Página 6085 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0c3612 proferido nos autos. ab Vistos, etc. Considerando-se o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CR/88;…