Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.

Página 50 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 24 de Junho de 2022

Comarca Da Capital - Juízo Da Serra Serra - 5ª Vara Cível Listas Lista 0043/2022 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERRA - 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). DEJAIRO XAVIER CORDEIRO…

Página 1125 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. 1- Defiro liminarmente a medida, uma vez que comprovada a mora (art. 2º, parágrafo 2º) e satisfeitos os demais requisitos do Decreto-Lei 911/69. Diante das…

Página 1499 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Provimentos CSM 2444/20, 2557/20, 2651/22 e Conjunto 53/2022 e os Comunicados CG 284/20, 323/20, todos do E.TJSP, diante da dificuldade que envolve a mobilidade urbana, a preocupação com a qualidade…

Página 1503 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

termo de fl.56, uma vez que a participação poderá ser presencial ou por videoconferência, desde que seja requerido, no prazo de 10(dez) dias No mais, aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento…

Página 4018 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

financeira, uma vez que não labora e recebe alimentos do autor. Anote-se. Int. - ADV: CAMYLA DE OLIVEIRA FLORIO CANDIDO (OAB 254867/SP), ANTONIO LUCAS OLIVEIRA SANTOS (OAB 443359/SP) Processo…

Página 4019 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação, sem prejuízo de análise no momento oportuno da conveniência da sua…

Página 4021 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 335, I, c.c artigo 341, 2ª parte do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a…

Página 3550 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

- João Fernandes da Cunha - - Antônia Pereira da Cunha e outros - Os executados João Fernandes da Cunha e Antônia Pereira da Cunha, em petição de fls. 117/119 postulam a nulidade da penhora, sob a…

Página 4009 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Após a digitalização, as demais partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo…

Página 4012 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2022

Processo 1016749-53.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Gardhon Bandeiras Ltda - Vistos. Procedi a pesquisa de bens e/ou indisponibilidade de ativos…