Artigo 434 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção III
Da Produção da Prova Documental
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
Hiago Récio, Advogado
há 2 meses

Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ELEITORAL DA ________ ZONA DA CIDADE DE ________ DO ESTADO DE ________ . ________ , ________ vem, tempestiva e respeitosamente, perante de V. Exa., com fulcro no…

Interdito Proibitório

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ xxxxxxxxxxxxx, estado civil xxx, profissao xxxx, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxx, RG nº xxxxxxxxxxxx , e-mail xxxxxx, residente e domiciliado na Rua…

Defesa empresa x Procon

IMO. DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CIDADANIA - PROCON DO RIO DE JANEIRO Processo administrativo nº ________ Lojas americanas, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº…

Petição Inicial

À VARA CÍVEL POR DISTRIBUIÇÃO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE SANDRO RICARDO DA CUNHA MORAES, casado, Advogado, inscrito no CPF sob nº XXXXX, RG nº XXXXX , XXXXX, residente e domiciliado em XXXXXX…

Modelo 2022 - Petição Inicial - Desapropriação indireta - indenização

Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :) O modelo abaixo foi elaborado para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de…

Investigação de Paternidade c/c alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA FAMÍLIA DA COMARCA DE_____ Nome ………………..., Nacionalidade, menor impúbere, nascido em XXXXXXXX, no dia XX de mês de XXXX, neste ato…
Jus Petições, Advogado
há 8 meses

[Modelo] Contestação Trabalhista

AO JUÍZO DA ________ VARA DO TRABALHO DE ________ Processo Nº ________ ________ , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu…
Batista e Rocha, Advogado
ano passado

Embargos de Declaração JEC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 25º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA REGIONAL DA PAVUNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo nº: XXXXX  NOME COMPLETO, já devidamente qualificado nos autos…

[Modelo] Ação de Indenização, Danos Morais

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de…
Carlos Wilians, Advogado
ano passado

Modelo | Ação de Indenização, Danos Morais

AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ________ ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob nº ________ , ________ , residente e domiciliado na ________ , ________ , ________ , na Cidade de…