Artigo 432 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção II
Da Arguição de Falsidade
Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Manifestação - TRT21 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Federacao das Industrias do EST do Rio G Norte e Servico Nacional de Aprendizagem Industrial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE NATAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Recurso - TRT21 - Ação Dispensa Discriminatória - Atord - contra Federacao das Industrias do EST do Rio G Norte e Servico Nacional de Aprendizagem Industrial

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE NATAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Recurso - TRT21 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial e Federacao das Industrias do EST do Rio G Norte

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE NATAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Manifestação - TRT21 - Ação Dispensa Discriminatória - Rot - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial e Federacao das Industrias do EST do Rio G Norte

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA 10a VARA DO TRABALHO DE NATAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO: , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,…

Contrarrazões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - de Marques Construtora e Incorporadora contra Condominio Residencial Inspire Morumbi

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 4a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INSPIRE MORUMBI, já qualificado nos…

Razões - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - de Marques Construtora e Incorporadora contra Condominio Residencial Inspire Morumbi

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO Ref.: Recurso de Apelação MARQUES CONSTRUTORA E INCORPO RADORA LTDA , já qualificada, por seus procuradores…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - de Marques Construtora e Incorporadora contra Condominio Residencial Inspire Morumbi

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Ref.: Contestação MARQUES CONSTRUTORA E INCORPORA DORA LTDA. , sociedade com sede nesta Capital, à Rua Alvarenga, n°…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - de Marques Construtora e Incorporadora contra Condominio Residencial Inspire Morumbi

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO Ref.: Manifestação em atendimento ao r. despacho de fls. 488 disponi bilizado no DJE de 25.07.2019 MARQUES…

Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - de Marques Construtora e Incorporadora contra Condominio Residencial Inspire Morumbi

EXMO. SR. PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref.: Recurso Especial MARQUES CONSTRUTORA E INCORPO RADORA LTDA. , já qualificada, por seus…

Andamento do Processo n. 5440054-86.2021.8.09.0132 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 24/06/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - Data da Movimentação 23/06/2022 11:38:44 LOCAL : POSSE - 1ª VARA CÍVEL, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL NR.PROCESSO :…