Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19 .
Doutrina sobre este ato normativo
* Sem correspondência no CPC/1973. CPC/1973: Art. 390 (correspondente). V. arts. 138 a 155 do CC/2002 . Mera arguição de falsidade e pedido de declaração de falsidade. Finalidade e natureza jurídica. Pode a parte simplesmente arguir a falsidade – hipótese em que a questão será resolvida como ...
José Miguel Garcia Medina
Art. 430 - Subseção II. Da Arguição de Falsidade - Código de Processo Civil Comentado: Com Remissões e Notas Comparativas ao Cpc/1973
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Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo. , brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade R.G. n° , devidamente inscrita no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA/SP. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face do S/A - SOCIEDADE DE…
MM. JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por Dependência Processo n° 1000016-50.2018.8.26.0019 BAZZANELLI, brasileiro, empresário, divorciado, portador do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA - SP Processo n°. 1006834-57.2017.8.26.0664 , pessoa jurídica individual, com regime de apuração de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - SP. PROCESSO SOB N.° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de ., vem, mui…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. Processo n° . Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto. Requerente: . Requerida: e S.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. PROCESSO N° . , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face do , vem, mui…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de vem, mui…