EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. PROCESSO SOB N.° , já qualificada nos autos do processo em…
Artigo 430 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Subseção II
Da Arguição de Falsidade
Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19 .
Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Falsidade Documental - Apelação Cível
Exma. Sra. Dra. Juiza de Direito da 2a Vara Cível da Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo. , brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade R.G. n° , devidamente inscrita no…
Recurso - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA/SP. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face do S/A - SOCIEDADE DE…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução - contra Solofac Serviços Empresariais
MM. JUÍZO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA, ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por Dependência Processo n° 1000016-50.2018.8.26.0019 BAZZANELLI, brasileiro, empresário, divorciado, portador do…
Recurso - TJSP - Ação Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOTUPORANGA - SP Processo n°. 1006834-57.2017.8.26.0664 , pessoa jurídica individual, com regime de apuração de…
Recurso - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Apelação Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SUZANO - SP. PROCESSO SOB N.° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de ., vem, mui…
Petição - TJSP - Ação Financiamento de Produto - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. Processo n° . Procedimento Comum Cível - Financiamento de Produto. Requerente: . Requerida: e S.
Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP. PROCESSO N° . , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que…
Petição - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS/SP. PROCESSO N° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face do , vem, mui…
Recurso - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N° , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de vem, mui…