Artigo 426 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Subseção I
Da Força Probante dos Documentos
Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Recurso - TJSP - Ação Transação - Monitória

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D ESEMBARGADOR J.B. PAULA LIMA, DD. , C. 10a C AMARA DE D IREITO P RIVADO DO E GRÉGIO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO : - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , Recorrente…

Contraminuta - TJSP - Ação Transação - Monitória

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES MINISTROS DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRAMINUTA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO DE ORIGEM N° VARA DE ORIGEM: 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

Página 3833 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Junho de 2022

Daruma Telecomunicações e Informática S.a. - R4c Empresarial R4c Assessoria Empresarial Ltda - Vistos. Fls. 124/127: intimese o habilitante. Com os documentos, dê-se vista à administradora judicial.

Intimação - Execução De Título Extrajudicial - 001XXXX-64.2020.8.16.0031 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 001XXXX-64.2020.8.16.0031 POLO ATIVO FERA PRE-VESTIBULARES LTDA POLO PASSIVO ADELSO JOãO GOBA ELIANA DO ROCIO ROSA GOBA ADVOGADO(A/S) MATHEUS KOHLER MORESCHI | 95462/PR RICARDO DOS…

Contestação - TJSC - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível - contra Banco Safra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIJUCAS - ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOS: BANCO SAFRA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF…

Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indeniza- Tória por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ. , brasileiro, casado, aposentado, RG n° , e inscrito no CPF sob n° , residente e…

Página 15455 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Junho de 2022

considerando que a União não dispõe de quadro efetivo de peritos; considerando que os peritos normalmente requerem o pagamento de honorários prévios a fim de viabilizar os gastos iniciais com a…

Página 15457 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Junho de 2022

Consigno que os assistentes técnicos, indicados formalmente até a data acima, querendo acompanhar os trabalhos do perito, deverão diligenciar pessoalmente para esse fim, independentemente de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 101XXXX-96.2021.8.11.0002 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 101XXXX-96.2021.8.11.0002 POLO ATIVO ALEXSANDER MORAIS COELHO POLO PASSIVO SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO(A/S) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA | 8184-A/MT…

Documentos diversos - TRT04 - Ação Multa de 40% do Fgts - Atord

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Vara Judicial do Foro da Comarca de Barra do Ribeiro/RS Distribuição por dependência ao processo n°.: 500XXXX-21.2019.8.21.0140. Viviane Ednéia…