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18 de novembro de 2018
Artigo 424 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 424 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Subseção I

Da Força Probante dos Documentos

Art. 424. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

Art. 424. A cópia de documento particular tem o mesmo valor probante que o original, cabendo ao escrivão, intimadas as partes, proceder à conferência e certificar a conformidade entre a cópia e o original.

Andamento do Processo n. 1.776.594 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

. O inconformismo merece prosperar em parte. 1. Com efeito, quanto à tese de aplicabilidade do art. 100, § 1º, da Lei ...Andamento do Processo n. 1.776.594 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6492) RECURSO ESPECIAL 1.776.594 - PR... que o acórdão local não teria se manifestado acerca dos requisitos do art. 100...

Andamento do Processo n. 1.777.173 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

. Com efeito, quanto à tese de aplicabilidade do art. 100, § 1º, da Lei 6.404/76 c/c com a Súmula 389 deste Tribunal e art...Andamento do Processo n. 1.777.173 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ (6493) RECURSO ESPECIAL 1.777.173 - PR... que o acórdão local não teria se manifestado acerca dos requisitos do art...

Pg. 7682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

A ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE (CPC, ART. 424, I). OMISSÕES RELEVANTES NO JULGADO (CPC, ART. 535...Pg. 7682. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro... a preliminar de violação do art. 535 do CPC para determinar o retorno dos autos...

Pg. 7685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

. IMPUGNAÇÃO APÓS A ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE ( CPC , ART. 424 , I). OMISSÕES RELEVANTES NO JULGADO...Pg. 7685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. MOMENTO... ( CPC , ART. 535 ). OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. [.....

Inteiro Teor. 1338620155020082 São Paulo - SP

, do NCPC (redação idêntica), bem como no art. 2º, I e II, da Resolução 1.488/1998, do Conselho Federal de Medicina... reclama a destituição do perito, na medida em que não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no Art. 424, do antigo... RECURSO ORDINÁRIO - 14ª TURMA PROCESSO 0000874-63.2014.5.02.0082 0...

Inteiro Teor. 8746320145020082 São Paulo - SP

, do NCPC (redação idêntica), bem como no art. 2º, I e II, da Resolução 1.488/1998, do Conselho Federal de Medicina... reclama a destituição do perito, na medida em que não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas no Art. 424, do antigo... RECURSO ORDINÁRIO - 14ª TURMA PROCESSO 0000874-63.2014.5.02.0082 0...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1772788 PR 2018/0265070-6

teria se manifestado acerca dos requisitos do art. 100, §1º, da Lei das S.A. e art. 333, inc. I, do CPC/73, consubstanciado... obter documentos, no mérito, apontou ofensa aos arts. 100, §1º, da Lei das S.A. e art. 333, inc. I, do CPC/73 e 6º do CDC... de aplicabilidade do art. 100, §1°, da Lei n° 6.404/76 c/c com a Sú...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1772721 PR 2018/0264818-3

dos requisitos do art. 100, §1º, da Lei das S.A. e art. 333, inc. I, do CPC/73, consubstanciado, ainda, no entendimento.... 1. Com efeito, quanto à tese de aplicabilidade do art. 100, §1°, da Lei n° 6.404/76 c/c com a Súmula 389 deste Tribunal... de que deve ser acolhida a preliminar de ofensa ao art. 1022 do CPC/15 (...

RECLAMAÇÃO: Rcl 36817 SP 2018/0302723-0

, 343, 362, § 1º, 414, §1º, 452, 453 do CPC/73 ( 361, 362, 385, § 1º, 403, 424, § 2º, 457, § 1º, do CPC/15), da Súmula 145..., os seguintes julgados: AgRg na Rcl 22.505/SP, 2ª Seção, DJe de 15/04/2015; AgInt na Rcl 28.688/RJ, 2ª Seção, DJe de 29/08..., 385, § 1º, 403, 424, § 2º, 457, § 1º, do CPC/15), da Súmula 145/STJ...

Andamento do Processo n. 36.817 - Reclamação - 14/11/2018 do STJ

de recurso repetitivo. Confira-se, nesse sentido, os seguintes julgados: AgRg na Rcl 22.505/SP, 2ª Seção, DJe de 15/04/2015...Andamento do Processo n. 36.817 - Reclamação - 14/11/2018 do STJ (3731) RECLAMAÇÃO 36.817 - SP (2018/0302723-0... violação dos arts. 5, LV, da CF/88, 275, II, d, 343, 362, § 1º, 414, §1º, 45...

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